No dia 1 de setembro de 2023, a Câmara Municipal do Porto Santo, determinou promover a 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto Santo.

No passado dia 3 de outubro de 2023 teve lugar, na Direção Regional do Ordenamento do Território, a reunião preparatória com vista à apreciação da deliberação que determinou a 1.ª revisão do PDM do Porto Santo e à elaboração da proposta para a composição da respetiva comissão consultiva.

Assim, a Comissão Consultiva da 1.ª Revisão do PDM do Porto Santo, integra representantes dos seguintes serviços e entidades:
a) Direção Regional do Ordenamento do Território
b) Câmara Municipal do Porto Santo;
c) Assembleia Municipal do Porto Santo;
d) Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas;
e) Direção Regional de Estradas;
f) Direção Regional de Equipamento Social e Conservação;
g) Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres;
h) Direção Regional do Desporto;
i) Direção de Planeamento e Recursos Educativos;
j) Direção Regional do Turismo;
k) Direção Regional da Cultura;
l) Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
m) Direção Regional de Pescas;
n) Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM;
o) IFCN – Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM;
p) IASAÚDE, IP-RAM – Instituto de Administração da Saúde, IP- RAM;
q) IVBAM – Instituto do Vinho, Bordado e do Artesanato da Madeira, IP – RAM;
r) IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM;
s) APRAM – Administração dos Portos da RAM, S.A.;
t) EEM – Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A.;
u) MPE – Madeira Parques Empresariais, S.A.;
v) ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A.;
w) Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A.;
x) ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil;
y) Gabinete da Administração Pública Regional no Porto Santo.

Os serviços e entidades indicados no número anterior devem comunicar à Direção Regional do Ordenamento do Território a designação dos respetivos representantes.