GR fixa valor mensal da bolsa de estudos; adquire parcelas de terreno

O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, decidiu fixar o valor mensal da bolsa de estudos em cinco escalões. Também resolveu louvar publicamente a atleta madeirense Madalena Rodrigues Costa, os técnicos, os dirigentes, o Sporting Club Santacruzense e a Associação de Patinagem da Madeira, por sagrar-se Campeã do Mundo, na modalidade de Patinagem Artística, no escalão de juniores.

O Governo Regional decidiu ainda arrendar uma fracção autónoma de tipologia T2, inserida num edifício de habitação coletiva, localizada ao Caminho do Poço Barral; e arrendar um andar de moradia, de tipologia T1, localizado ao Caminho Novo da Levada da Corujeira.

Os governantes reunidos deliberaram ainda adquirir, pela via do direito privado, pelo valor global de 177.437,50€ (cento e setenta e sete mil e quatrocentos e trinta e sete euros e cinquenta cêntimos), duas parcelas de terreno no âmbito da “Construção da Via Rápida – Funchal/Aeroporto – 2.ª Fase – Troço Cancela/Aeroporto”; e adquirir, pela via do direito privado, pelo valor global de 28.520,33€ (vinte e oito mil e quinhentos e vinte euros e trinta e três cêntimos), uma parcela de terreno referente à obra de “Construção da ER 101 – Via Expresso Machico/Faial – Acesso ao Túnel do Norte – Beneficiação da E.R. 236”.

Autorizada foi também a cessão da posição contratual da Região Autónoma da Madeira, nos contratos de arrendamento e de subarrendamento destinados aos realojamentos dos agregados familiares, desalojados na sequência da obra de “Construção do Novo Hospital do Funchal”.