Ao que soubemos, houve acordo de incidência parlamentar. A primeira dúvida é esta: acordo entre quem e quem?

As primeiras notícias dizem que seria entre a coligação “Somos Madeira” e o PAN. Mas depois veio o CDS, pela boca do seu presidente Nuno Melo, dizer que não foi tido nem achado nesse acordo.

Acordo entre quem e quem?

Vimos imagens de elementos do PSD nas negociações. Os órgãos partidários dos dois ou três partidos (ainda) não se pronunciaram. Depois percebe-se que aquilo que prevaleceu foi a vontade do candidato mais votado. Haverá ilegitimidade, activa e passiva, no processo negocial? O (ainda) porta-voz do PAN Madeira, Joaquim Sousa -com ou sem razão- veio levantar essa questão da ilegitimidade. Veremos.

Há pelo menos quatro elementos num processo negocial. São eles o objetivo, o contexto negocial, as apostas, o poder negocial e os atores negociais (legitimidade das partes). O objectivo é conseguir a estabilidade possível para governar. O contexto negocial foi aquele que saiu do escrutínio eleitoral. As apostas foram, à partdia, duas: o PAN e a IL. O “queijo limiano” recaiu sobre o PAN. O poder negocial é abissal: de um lado uma estreante na política, do outro lado uma figura pública que dispensa apresentações. Os actores negociais (legitimidade das partes) é o que se disse.

Mas mais. Os manuais dizem-nos que há oito etapas do processo negocial:1.Pressupostos – conhecimento da outra parte (interlocutor/seu enquadramento cultural). Houve essa procupação? Começam a surgir posições/vídeos procupantes sobre uma das protagonistas.
2.Definição/fixação de objetivos: vimos uma lista de pretensões desgarradas, muitas delas pouco relevantes para o dia a dia dos madeirenses.
3.Início do processo: foi atabalhoado e inquinado à partida (na noite eleitoral) quando se anunciou uma solução que (ainda???) não existia.
4.Conhecimento recíproco/pontos possíveis de acordo e de conflito: foram devidamente estudados? Os de acordo parece que sim, os de conflito, duvidamos.
5.Processo de negociação/estratégias: em dois dias não se monta uma estratégia, quanto muito há táticas.
6.Reavaliação do processo: ficaram escritas? De que tempos a tempos?
7.Compromisso: os compromissos não se estabelecem “a quente”, mas sim, sempre após uma reavaliação dos pressupostos/condições.
8.Formalização do acordo: os acordos devem concretizar-se pelo gesto/aperto de mão. Foi isso que se fez no Museu da Imprensa com o CDS. Com efeito, a negociação poderá ser interativa, contudo, o acordo implica a sua selagem “face -a face”/presencial. Houve?

Depois, desconhecem-se as “cláusulas” que constam do acordo negocial: A saber, identificação das partes, definição dos objetivos, quantificação do acordo – enunciação das condições, modo de cumprimento, prazos/aplicação temporal (também das reavaliações), penalizações – por incumprimento, anulação do contrato/acordo, salvaguardas/perante situação imprevistas e resolução de conflitos.

Governar é uma coisa séria.

Confiança, compreensão e respeito constrõem-se ao longo do tempo. Veremos.