A Coligação Confiança à Câmara Municipal do Funchal saúda a recente condenação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) em relação às práticas do Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado.

Segundo um comunicado de imprensa, a CNE, após a denúncia apresentada pela Coligação Confiança por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, concluiu que o Presidente da Câmara Municipal do Funchal infringiu a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (LEALRAM).

Em resposta às denúncias apresentadas por dois cidadãos, a CNE deliberou sobre a utilização inapropriada dos meios públicos para promover interesses políticos pessoais e partidários. A Câmara Municipal do Funchal, na sua página oficial do Facebook, divulgou conteúdo que visava prejudicar partidos da “oposição” durante o período eleitoral, violando assim os princípios de neutralidade e imparcialidade.

A CNE destaca que, a partir da marcação da data da eleição, as entidades públicas e seus titulares têm a obrigação de manter a neutralidade e a imparcialidade, não praticando atos que beneficiem ou prejudiquem qualquer candidatura. No entanto, a publicação da Câmara Municipal do Funchal atacou diretamente a “oposição Confiança”, utilizando meios da instituição para promover acusações políticas.

A Coligação Confiança à Câmara Municipal do Funchal diz que acredita firmemente na importância de garantir um ambiente eleitoral justo e equitativo, onde todas as candidaturas possam competir em igualdade de condições. Portanto, celebra a deliberação da CNE, que inclui medidas como a remoção da publicação do sítio oficial da CMF, uma nova advertência ao Presidente da Câmara Municipal do Funchal e o envio do processo para o Ministério Público.