A candidatura “SOMOS MADEIRA” reuniu-se hoje com a ACIF-CCIM – Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira, procurando reiterar a necessidade de concluir a revisão da Lei das Finanças Regionais nos próximos quatro anos.

Esse é aliás, “o grande objectivo do próximo mandato”, afirmou o candidato Jaime Filipe Ramos, à margem desta reunião.

O actual líder da bancada parlamentar social-democrata disse que sem autonomia financeira não é possível termos autonomia em pleno e que essa autonomia é fundamental para o futuro da Madeira.

“Precisamos de uma lei mais justa do ponto de vista social e económico e, também, do ponto de vista fiscal, garantindo-se uma maior e melhor fiscalidade, para que possamos atrair mais empresas, garantir mais desenvolvimento económico e, por essa via, assegurar mais emprego e dar mais oportunidades aos nossos jovens”, relevou.

Este é um objectivo estratégico da próxima Legislatura, concluindo assim um processo que foi iniciado no actual mandato, liderado e priorizado pelo PSD e CDS que, inclusive, assumiram conjuntamente uma posição reforçada através da proposta que foi aprovada por unanimidade no Parlamento Regional.

Jaime Filipe Ramos admitiu aguardar, com grande expectativa, as conclusões do grupo de trabalho liderado pelo professor Paz Ferreira, onde os dois Governos Regionais tem uma componente muito importante, esperando que essa componente tenha, mais tarde, a cooperação do Governo da República, “até porque é fundamental que o Governo da República entenda esta prioridade não só para as Regiões mas também para o País”.

Aliás, reforça, é essencial que daqui saia “uma proposta que assegure a criação de um sistema fiscal regional, capaz de assegurar a atratividade e a competitividade fiscal e de garantir as devidas adaptações à realidade económica regional”.

A expectativa também se coloca quanto à posição do PS/Madeira, que tem estado “refém do PS/Açores”, claramente contra esta revisão.

 É preciso recordar que, desde 2007, um erro histórico do Partido Socialista, de José Sócrates na altura, foi liderado pelo PS/Açores e esta é uma oportunidade para corrigir esse grande erro histórico”, frisou Ramos.

A última Lei, quando foi feita, em 2014, tinha um impacto no PIB das Regiões Autónomas de 0,74%, em 2020 eram 0,63% e agora ainda é menos, ou seja, “todos os anos o Estado falha e abandona as suas Regiões Autónomas, reduzindo o valor de referência das suas transferências orçamentais e poupando dinheiro, um abandono que não pode continuar”.

“Daqui a dias somos uma parte do território que não recebe quase dinheiro nenhum e isso limita-nos bastante, quer no que respeita às nossas opções de desenvolvimento, quer no que toca à nossa capacidade de resposta às necessidades da população e isso é algo que não podemos aceitar, porque nós não podemos ser Portugueses de segunda”, reforçou.