O PAN continua a ouvir a sociedade civil madeirense e hoje reuniu com empresários, concluindo que a economia regional “não é sustentável a médio prazo e o actual governo não demonstra capacidade para adoptar medidas que antecipem e resolvam os problemas concretos da sociedade”.

A revisão da Lei das Finanças Regionais será uma das grandes matérias sobre as quais o próximo parlamento terá de se debruçar, “mas o actual governo regional já nos mostrou que em questões estratégicas não mexe, a falta de espírito autonomista deste governo tem sido evidente no caso do imposto sobre os combustíveis, o que já provocou o aumento nesta semana e vai provocar o agravamento na próxima semana”, refere uma nota.

O PAN considera, que ao abrigo da Lei de Finanças Regionais, o Governo Regional tem autonomia para aplicar o diferencial fiscal de 30% – precisamente para fazer face aos custos da insularidade – mas, por opção própria, continua a não esgotar os instrumentos que tem à sua disposição e que, particularmente nesta altura, se revelariam fundamentais para a melhoria das condições de vida dos madeirenses, opina o partido.

O PAN não compreende como é que o executivo regional teimosamente se recusa a aplicar o diferencial de 30% em cinco dos nove escalões de IRS, quando a Madeira a taxa de risco de pobreza e exclusão social aumenta, e os rendimentos médios e o poder de compra são os mais baixos do país.

“O governo regional não se preocupa com a vida das pessoas e neste momento em que os madeirenses e porto-santenses passam por tantas dificuldades, o governo só pensa na receita fiscal, quando na realidade podia usar os instrumentos da atual Lei de Finanças Regionais para ajudar as famílias a ultrapassar a crise. Recordando que só neste ano o governo vai receber de receita fiscal uma “almofada” de mais de 1.000 milhões de euros”, refere esta estrutura política.

“O PAN entende que antes da economia as pessoas e esta crise tem nos mostrado que há vida para além das contas certas, as famílias da antiga classe média estão à beira do desespero, a viver no limiar duma pobreza envergonhada, porque o ordenado que permitia cobrir as despesas mensais deixou de chegar”.

“E foi esta classe média que sentiu que o aumento das taxas de juro em 25 pontos percentuais ainda os colocava numa situação pior – enquanto isso o governo e a banca enchem os cofres”, critica.

Marco Gonçalves entende que esta atitude é uma “imoralidade” e reitera que, na próxima legislatura, a alteração da Lei de Finanças Regionais será um dos dossiers fundamentais para o PAN.