A CDU veio denunciar a “descarada violação dos princípio de neutralidade e de imparcialidade a que deveriam estar sujeitos os membros do Governo Regional da Madeira em período pré-eleitoral”. Como exemplo, dá hoje o exemplo, na edição impressa do Diário de Notícias (25 de Julho de 2023), com chamada de “Primeira Página” e com desenvolvimento informativo de página inteira no interior daquela edição (pg.5), que o Governo Regional da Madeira, através do secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, anuncia uma nova obra pública a ser realizada durante os próximos 4 anos.

“Ou seja, o Governo em fim de mandato, decide prometer um túnel de 1,2 milhões de euros, instrumentalizando a sua função institucional para fazer campanha eleitoral, sem o mínimo respeito pelos deveres de imparcialidade e de neutralidade”, insurgem-se os comunistas.

“É, pois, caricata esta situação de um governo que teve todo o tempo anterior à publicação do Decreto que marca as Eleições Regionais para lançar concursos e para o anúncio de obras a realizar, aparecer agora na pré-campanha eleitoral a prometer o que não fez durante o mandato dos últimos quatro anos”, denunciam.

“Quando todas as recomendações da Comissão Nacional de Eleições apontam para que após a marcação oficial das eleições os governantes se limitem ao estritamente necessário à gestão da coisa pública, estes factos configuram mais uma inaceitável extrapolação das funções institucionais e dos actos de governo em tempo de pré-campanha eleitoral”, considera a CDU.

A CDU quer, pois, a urgente intervenção da Comissão Nacional de Eleições, e decidiu formalizar junto da CNE uma queixa para que no quadro das suas competências, sejam consideradas medidas de reprovação das práticas irregulares em causa.