Sara Madruga da Costa sublinha importância da nova Lei de combate às drogas sintéticas, destaca pontos positivos do ano parlamentar e garante que “muito mais podia ser feito se o PS não votasse contra a Madeira”

“A aprovação de uma nova lei de combate às drogas sintéticas é uma excelente notícia para a Madeira, bem reveladora do trabalho que estamos a desenvolver na Assembleia da República para resolvermos os problemas que interessam às pessoas e enquadrado num conjunto de outros dossiês que, felizmente, conseguimos resolver neste ano parlamentar que está prestes a chegar ao seu fim”, afirmou, hoje, a deputada Sara Madruga da Costa, à margem da reunião que hoje teve lugar na Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, durante a qual a deputada congratulou-se “com o trabalho conjunto desenvolvido com o Governo Regional”, graças ao qual vai passar a existir “um novo enquadramento legal aplicável a estas novas substâncias, permitindo, por um lado, que o consumidor destas drogas passe a ser tratado como o consumidor das ditas drogas clássicas e reforçando a capacidade de identificação e penalização dos traficantes”.

Sara Madruga da Costa que, sublinhando a importância desta nova lei para o combate eficaz e mais eficiente a esta problemática, vinca que esta aprovação representa o culminar de um “ano em grande e em cheio” na Assembleia da República “com um balanço extraordinariamente positivo”.

“Efetivamente, conseguimos aprovar vários dossiês muito importantes para a Madeira e, desde logo, entre muitos outros exemplos, o regime de aposentação para os Guardas Florestais há muito reivindicação e o direito à majoração das despesas de IRS de educação para inúmeras famílias e estudantes, assim como conseguimos obrigar o Governo da República a recuar na sua ilegítima intenção de reduzir o contingente de acesso ao Ensino Superior, a recuar na exclusão das freguesias da Madeira do Programa nacional “Apoiar Freguesias” e a recuar na decisão inconstitucional de não validar as candidaturas de Vistos Gold que dessem entrada a partir do dia 16 de fevereiro”, elencou, acrescentando, ainda, o facto do PSD ter conseguido garantir que o Governo da República avançasse com a criação de 8 postos de conservador nos registos civis da Madeira, algo há muito reivindicado, num serviço que é essencial aos cidadãos.

Sara Madruga da Costa que, sublinhando a continuidade de todo este trabalho, é taxativa ao afirmar que “muito mais podia ter sido feito e muitos mais assuntos poderiam ter sido resolvidos caso o PS não votasse contra a Madeira”, relembrando, a este nível, a majoração do financiamento à Universidade da Madeira, a consagração de um subsídio de insularidade aplicável a todos os funcionários da administração central a trabalhar na Região, a consagração do Estatuto do Estudante Atleta Insular e do Estatuto do Estudante Deslocado Insular, bem como a regularização extraordinária dos documentos dos emigrantes lusodescendentes e a inclusão de mais madeirenses no Seguro Social Voluntário, matérias em que o PS votou contra.

“Vamos continuar a fazer o nosso trabalho e a defender os direitos e interesses de todos os Madeirenses e Porto-Santenses na Assembleia da República, exigindo o que a Madeira tem direito, nomeadamente a inclusão da Região nos programas nacionais, mais investimento da República nos seus serviços e garantindo um combate acérrimo contra a injustiça e a discriminação de que temos sido alvo”, remata a deputada.