A JPP veio alertar hoje para os “lesados da Ryanair”, impedidos de ser reembolsados. Segundo o partido, há ainda muitos cidadãos que viajaram na Ryanair e que, independentemente do entendimento tornado público entre as várias autoridades nacionais e a companhia aérea, estão a ser lesados, por não estarem a conseguir ser reembolsados pelos CTT.

O JPP tem recebido por via do atendimento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) e no Caniço vários cidadãos, que têm apresentado documentação contabilística anterior a Agosto de 2022, que estão a ser impedidos injustamente de receber o subsídio social de mobilidade, o que está de facto a criar situações de distinção e de desigualdade.

A situação, que já foi por diversas vezes exposta pelo JPP não só ao nível da ALRAM com diligências ainda por agendar pela comissão, e com várias exposições escritas à IGF, Tesouro, Assembleia da República, à Secretaria Regional do Turismo e à própria companhia Ryanair, demonstra uma vez mais as fragilidades de um subsídio social de mobilidade mal concebido de raiz, como, também, a flagrante discriminação de cidadãos portugueses a viver nas regiões autónomas, entende esta força política.

O cerne do problema está nos termos do entendimento e do prazo excepcional, e que devia ser contestado pela Secretaria Regional do Turismo e pelo Governo Regional da Madeira, pois só estão a ser contemplados para reembolso os cidadãos da Madeira e do Porto Santo que viajaram a partir de Agosto de 2022, deixando de fora muitos potenciais beneficiários sem direito a reembolso.

As pessoas com faturação de Julho de 2022, ou anterior a Julho desse ano, que viajaram na Ryanair estão a ser impedidas de receber aquilo a que têm direito enquanto cidadãos insulares, verificando-se igualmente situações de dificuldade de obtenção dos documentos da companhia aérea.

“Mais grave quando, o prazo excepcional para reembolso para as pessoas que viajaram em Agosto de 2022 termina no final deste mês, uma situação que vai penalizar inúmeros cidadãos, recorde-se, de uma companhia altamente subsidiada pela Região e pelo Estado”, conclui um comunicado.