O Conselho do Governo reunido em plenário em 1 de junho de 2023, tendo presente o relatório final de análise das propostas do júri do concurso público para a empreitada “Requalificação da ER 204 entre a Boa Nova e a Assomada”, resolveu adjudicar a referida empreitada ao concorrente “AFAVIAS – Engenharia e Construções, S.A.”, pelo preço contratual de €12 980 000,00 (doze milhões novecentos e oitenta mil euros), a acrescer de IVA à taxa legal em vigor.

O prazo de execução da obra é de 18 meses, de acordo com a respetiva proposta.

O Executivo resolver delegar no Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino os poderes para outorgar o correspondente contrato e no Diretor Regional de Estradas os poderes para proceder à prática de todos os atos relacionados com a fase de execução do contrato.

Determinou ainda que os encargos financeiros decorrentes da resolução são satisfeitos pelas verbas adequadas inscritas no Orçamento da Região Autónoma da Madeira.