A Câmara Municipal de São Vicente, tornou público, nos termos do Plano Diretor Municipal de São Vicente e em cumprimento da deliberação tomada pela câmara municipal, em sede de reunião ordinária de caracter privado realizada no dia 4 de maio do corrente, que irá proceder à abertura do período de discussão pública sobre a proposta da câmara municipal para reconhecimento como Projeto de Relevante Interesse Municipal, do projeto de arquitetura para construção de um edifício de habitação em dois blocos, com um total de 18 fogos habitacionais a levar a efeito no sitio das Feiteiras, freguesia de Ponta Delgada e concelho de São Vicente, apresentado por SilverSuccess – Lda., processo OU.LC 23/23, por um período de 20 (vinte) dias.
O referido projeto de arquitetura encontrar-se-á disponível para consulta no Edifício da Câmara Municipal de São Vicente – Divisão Jurídica e de Urbanismo, todos os dias úteis das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h.
Durante o período de discussão pública, as eventuais reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos devem ser entregues, na Secção de Gestão Urbanística, da Divisão Jurídica e de Urbanismo, ou enviados pelos seguintes meios : correio registado com aviso de receção; ou por via eletrónica para o correio eletrónico geral@cm-saovicente.pt .
O requerente poderá anexar a documentação tida por conveniente à clarificação das questões colocadas.
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