O PCP informa que entregou na Assembleia Legislativa da RAM um requerimento para a constituição da comissão de inquérito parlamentar sobre os impactos financeiros e prejuízos para o serviço regional de saúde decorrentes  das obras no bloco operatório, no hospital Nélio Mendonça.

Na apresentação  da iniciativa parlamentar, junto ao hospital Nélio Mendonça  o deputado  Ricardo Lume disse que o  Governo Regional em Novembro de 2021, autorizou a realização da despesa inerente às obras de reabilitação do Bloco Operatório do Hospital Dr. Nélio Mendonça, conforme a Portaria nº 720/2021, de 25 de Novembro, por um valor de 2.300.000,00 euros.

De acordo com as indicações fornecidas pelo Governo Regional, a obra só deveria ter início entre os meses de Abril e Maio de 2022, e deveria ser executada num prazo máximo de 180 dias.

O Governo Regional decidiu ainda que a partir do dia 03 de Dezembro de 2021 o Bloco Operatório do Hospital Dr. Nélio Mendonça seria encerrado e as cirurgias passariam a ser realizadas nas instalações de unidades de saúde privadas e que o seu aluguer custaria 26 mil euros por semana, ou seja, o Bloco Operatório encerrou 4 meses antes do perspectivado início da obra.

Segundo a Resolução n.º 138/2022 do Governo Regional a obra de reabilitação do Bloco Operatório deveria ter terminado no final de Setembro de 2022, situação que não veio a acontecer.

“O Senhor Secretário da Saúde e Proteção Civil e o Senhor Secretário Regional do Equipamento e das Infraestruturas, em Setembro de 2022, afirmaram que as obras de reabilitação do Bloco Operatório estavam a decorrer sem qualquer contratempo e deveriam de estar concluídas no final de nNvembro de 2022, situação que não se veio a confirmar”, apontou Lume.

“Confrontado com esta realidade, já no mês de Dezembro de 2022 na discussão da proposta de Orçamento da Região para 2023 o Secretário Regional da Saúde e Proteção Civil afirmou que o atraso da obra devia-se a condicionamentos externos, e pelo facto do adjudicante da obra ter solicitado nos termos contratuais a prorrogação do prazo para concluir a obra. Mas, afirmou que em Janeiro de 2023 o Bloco Operatório do Hospital Dr. Nélio Mendonça estaria em funcionamento pleno”, lembrou ainda o comunista.

No mês de Fevereiro de 2023, depois de terem passados todos os prazos apontados pelo Secretário da Saúde e Proteção Civil para a conclusão da obra do Bloco Operatório, foi noticiada uma declaração do secretário a afirmar que só no mês de Março é que a obra estará concluída, ou seja, 5 meses  após do prazo estipulado para a conclusão da empreitada.

O PCP considera que é importante apurar eventuais impactos  financeiros e prejuízos para o serviço regional de saúde decorrentes  das obras no bloco operatório, no Hospital Nélio Mendonça, tendo em conta o presumível aumento do custo da obra, pelo factos de  enquanto o Bloco Operatório não voltar a funcionar, por opção do Governo Regional “continuaremos a pagar a mais 26. 000 euros por semana para alugar no sector privado instalações para a realização de cirurgias, o que significa que já pagámos 1.500.000.000 € só até ao final do mês de Janeiro de 2023”.

É para apurar eventuais prejuízos para Região decorrentes deste processo que o PCP solicitou a realização de uma comissão de inquérito parlamentar.