A Iniciativa Liberal-Madeira enviou um ofício para a Secretaria da Economia no dia 3 de Novembro, fez ontem 2 meses. “Desengane-se a Secretaria se pensa que o não responder nos faz esquecer o assunto. Não faz”, assegura a IL.

“Nem vamos referir a falta de educação ao não responderem. Em boa verdade, começamos a ficar habituados de não ter resposta, por parte dos responsáveis governativos, em relação às questões que levantamos.  Quando as perguntas incomodam, fazem de “morto” e fingem que não vêem. É nas mãos desta gente que colocámos a gestão dos nossos assuntos comuns”, apontam os liberais.

“Fica então aqui, novamente, o que foi enviado à Secretaria da Economia”:

“Exmo. Senhor

Secretário Regional da Economia

A IL tem conhecimento de que a Concessão da Logística de Combustíveis para a Madeira – que reputa de estratégica- está atribuída ao CLCM – Centro Logístico de Combustíveis  da Madeira S.A.

A IL tem também conhecimento que o CLCM recebeu a concessão na parte terrestre do GR e na parte marítima da APRAM S.A.

O contrato de concessão terrestre teve inicio em 30 de Dezembro de 1999 e tem uma duração de 30 Anos, extinguindo-se portanto em 2029.

O contrato de Concessão marítima teve início em 3 de Janeiro de 2005 e tem uma duração de 30 Anos, extinguindo-se portanto em 2035.

Não podendo a Concessão terrestre funcionar sem a concessão Marítima, pretende a IL saber:

1 – Quais os contornos dos contratos de concessão – solicita cópia dos mesmos;

2 – Se há questões litigiosas pendentes entre concedentes e concessionados;

3 – Se todos os pagamentos devidos pelo concessionado ao abrigo da concessão foram feitos em tempo;

4 – Se há intenção de renovar a concessão ou abrir um novo processo concursal;

5 – Se há intenção de que as datas de concessão das áreas terrestres e marítimas passem a ser coincidentes;

Com os melhores cumprimentos

Comissão Coordenadora Iniciativa Liberal Madeira”