A Assembleia Municipal de Santa Cruz aprovou hoje, apenas com o voto dos eleitos pelo JPP, o Orçamento para 2023. O presidente Filipe Sousa fez questão de vincar que este é o maior orçamento real que Santa Cruz já teve na sua história financeira, e que cumpre, na íntegra, os quatro eixos do programa eleitoral sufragado pela população e assente na sustentabilidade ambiental, na coesão social, na coesão territorial e na Marca Santa Cruz, refere uma nota às Redacções.

Perante as críticas da oposição, que considerou se ficarem por minudências, como linhas azuis e meia dúzia de estacionamentos, o autarca recordou a “gestão danosa que o PSD fez em Santa Cruz e que continua a fazer em toda a Região Autónoma da Madeira”.

“Assim, enquanto o Orçamento em Santa Cruz aposta na área social, criando dois novos programas como o apoio ao pagamento de prestações com a habitação e o pagamento das creches, o Governo Regional continua a sustentar as Sociedades de Desenvolvimento que criou e onde abriga gestores pagos a peso de ouro”, critica-se.

Filipe Sousa disse que estas sociedades foram criadas para o Governo Regional poder continuar a endividar-se, estabelecendo mesmo um paralelo com a Empresa Municipal Santa Cruz XXI, extinta pelo JPP, que “construía casas de banho a 32 mil euros e com sanitas já usadas, e pagava prémios de produtividade a gestores e nomeados políticos que nada faziam”.

Uma prática que, afirmou, agora continua com as Sociedades de Desenvolvimento,  com o Governo Regional a admitir absorver a dívida de 120 milhões de euros das ditas sociedades, as quais, por exemplo, em Santa Cruz, nem conseguem regar um jardim que é deles e que se situa à frente de um prédio que está na sua maior parte ao abandono.

O autarca diz ser imoral que se continue a enterrar dinheiro nas dívidas destas sociedades e nos ordenados dos seus gestores, “quando há mais de 100 mil madeirenses à espera de um acto médico”.

Imoral, acusou, é também a oposição chumbar um Orçamento Municipal que apresenta um reforço financeiro de 600 mil euros, prevendo exatamente que “as famílias possam ser prejudicadas pelo aumento da inflação e das taxas de juro”.

Aliás, é também um orçamento que assume não fazer repercutir na factura da água cobrada pela autarquia os aumentos anunciados pelo Governo Regional, através da ARM, no fornecimento de água potável em alta. A propósito, Filipe Sousa recordou que têm sido os sucessivos orçamentos municipais a suportar esses aumentos.

“O presente orçamento será executado num ano que exigirá de todos nós responsabilidade e empenho, por forma a não comprometermos a dinâmica de investimento que temos vindo a implementar, mas também a não esquecermos que 2023 será um ano difícil para muitos, com a subida da inflação, dos preços, das prestações bancárias e com todos os problemas sociais a ela associados, nomeadamente com a quebra do poder de compra das famílias e com o rombo nos já parcos e contados orçamentos familiares”, sublinhou.

Filipe Sousa foi secundado nas críticas à oposição pela vice-presidente Élia Ascensão, que disse não saber como é possível pedir mais bolsas de estudo, quando no tempo do PSD se aprovavam seis bolsas e se efectivavam apenas duas, e agora existem 700 bolseiros. A mesma incredulidade surge quando se questiona o porquê de só agora se fazerem contratos-programa com as juntas, quando o JPP está há nove anos na autarquia sem um contrato-programa com o Governo Regional, insiste-se.

O orçamento hoje aprovado tem o valor de 28,1 milhões de euros, mas atingirá o valor global final de 38 milhões de euros, quando em Janeiro for acrescentado o saldo de gerência, as transferências do Orçamento de Estado e o empréstimo que a autarquia pretende contrair para investimento.

Filipe Sousa diz que o desafogo financeiro que está vertido neste orçamento resulta da gestão rigorosa iniciada em 2014.

As principais apostas em termos de investimento serão a requalificação urbana, na qual se destaca a reabilitação da Praça em frente ao Caniço Shopping, no valor de dois milhões de euros, e a requalificação da Praia das Palmeiras, num investimento de dois milhões.

Paralelamente, a autarquia vai continuar a investir na rede vária e no ambiente, nomeadamente no combate às perdas de água, com valores superiores a dois milhões de euros. Previsto está também o reforço das transferências de capital para as juntas de freguesia.

“A par de importantes investimentos que queremos continuar a privilegiar, na eficiência energética, no combate às perdas de água, no saneamento, no ambiente e na reabilitação de áreas urbanas com o objectivo de tornar as nossas cidades e vilas cada vez mais atractivas, vamos voltar, porque a realidade assim o exige, a apostar nos apoios sociais, reforçando-os e alargando o seu âmbito de intervenção”, disse.

“Num ano que se prevê difícil, não podemos esquecer ninguém, muito menos as famílias que escolheram este concelho para viver. A par com os apoios já existentes, como as bolsas de estudo, o fundo de emergência social, os apoios na saúde, vamos criar apoio ao pagamento das creches, aliviando os pais de mais este encargo, e apoio a pagamento de rendas e prestações ao banco no âmbito da habitação”.