O secretário regional de Saúde e Protecção Civil, Pedro Ramos, decidiu reconduzir a Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência da Região Autónoma da Madeira (CDT-RAM) por mais três anos.

Integram esta Comissão de Dissuasão da Toxicodependência, tutelada pela Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil, uma equipa multidisciplinar, composta por Teresa Fernandes, socióloga (presidente); Rubina Gouveia, jurista (vogal); Cecília Viveiros, jurista (vogal); Ana Vieira, psicóloga (vogal) e Mónica Caldeira, técnica superior de Serviço Social (Vogal).

O despacho, assinado no dia 7 de Novembro, produz efeitos reportados a 2 de Novembro.

As Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência têm como missão promover a dissuasão do consumo de substâncias psicoactivas ilícitas e a diminuição das dependências, constituindo-se como um serviço ímpar, de referência regional, nacional e internacional, na operacionalização da Lei nº 30 de 2000 (que define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica).

Estas comissões consideram os problemas dos consumos de substâncias psicoactivas ilícitas como problemas que são tratados em primeiro lugar e sobretudo no domínio da saúde.