Comissão de Assuntos Sociais envia Projectos de Resolução para plenário

A Comissão Especializada e Permanente de Saúde e Assuntos Sociais do parlamento regional reuniu, esta manhã, para uma primeira apreciação do Projecto de Decreto Legislativo Regional que “Cria a Coordenação Regional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens da Região Autónoma da Madeira”, que foi submetido a votação e aprovada por unanimidade a subida a plenário. Igualmente aconteceu com o Projecto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PS, “Cria a Coordenação Regional da Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens”.

Os deputados da Comissão apreciaram, ainda, quatro Projectos de Resolução da autoria do PS: “Recomenda a realização de estudo de diagnóstico sobre a pobreza infantil na RAM”, “Recomenda ao Governo Regional que promova à caracterização das pessoas em situação sem-abrigo na Região Autónoma da Madeira”, “Recomenda ao Governo Regional a implementação de medidas visando a redução da afluência e a melhoria das condições de prestação e receção de cuidados nos Serviços de Urgência da Região Autónoma da Madeira” e “Recomenda a reactivação das consultas de medicina sexual na Região Autónoma da Madeira e o alargamento da sua oferta no território regional”.

Todos os Projectos de Resolução foram considerados aptos, por unanimidade, para debate em   plenário.