«República deve tratar de outra forma as autarquias» do Porto Santo, diz o presidente da ALRAM

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José Manuel Rodrigues lembrou, hoje, na Sessão Solene do Dia do Concelho do Porto Santo, o papel fundador que esta «ilha primeira das Descobertas» assumiu na Expansão Portuguesa, «pese embora a sua dimensão, a escassez de recursos e a reduzida população». Segundo o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM), a ilha merece o maior dos reconhecimentos. «Isso deve ser motivo de grande orgulho para os porto-santenses, mas também para todos os que, não tendo aqui nascido, sentem esta ilha como sua e procuram a sua elevação e projeção no contexto nacional e internacional.»

«Apesar da primeira de todas as Descobertas ou achamentos, a verdade é que o Porto Santo esteve, durante séculos, esquecido, quer pelo poder central em Lisboa quer pelos poderes administrativos sediados no Funchal», afirmou, invocando um importante ponto de viragem. «Só o 25 de abril e a Autonomia possibilitaram que se fosse saldando essa dívida histórica que devíamos ao Porto Santo. Este concelho, que hoje comemoramos, teve, nos últimos 46 anos, o maior investimento per capita do país, criando-se as infraestruturas essenciais ao seu desenvolvimento e fomentando-se uma clara melhoria das condições de vida do seu povo. Isso deve-se, em grande medida, à criação da Região Autónoma, com os seus Órgãos de Governo próprio, mas deve-se, sobretudo, ao sentido de justiça e à visão do Doutor Alberto João Jardim, que hoje justamente homenageamos.», sublinhou José Manuel Rodrigues, elogiando a visão e a determinação do antigo presidente do Governo Regional da Madeira, convidado de honra da cerimónia.

O Presidente do parlamento madeirense alertou para os importantes desafios e riscos que este desenvolvimento veio impor, designadamente «a falta de capacidade de resposta perante a procura, a ausência de recursos humanos ou uma possível degradação da qualidade da oferta», os quais poderão comprometer a sustentabilidade da ilha. Neste quadro, José Manuel Rodrigues, defendeu que «o Porto Santo, sendo uma ilha com especificidades muito próprias, não pode ser tratado pelo Estado português como mais um município (…) a República deve tratar de outra forma as autarquias deste concelho e as autarquias das ilhas portuguesas.», vincou. A solução, aponta, passa por uma diferenciação fiscal, «com redução de impostos e a majoração dos Programas com fundos europeus no Porto Santo, a exemplo do que já tem sido feito, circunstancialmente, pelo Governo Regional, por forma a dar às famílias a mesma qualidade de vida e às empresas a mesma competitividade das suas congéneres madeirenses.»