Relativamente ao comunicado enviado pelo Partido Socialista Madeira com o título – “PS acusa Rita Andrade de mentir no parlamento”, o gabinete da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, emitiu por seu turno um esclarecimento, no qual afirma procurar repor “a verdade dos factos”.

“Uma vez mais, e como já vem sendo apanágio do PS Madeira, os factos são manipulados conforme convém”, riposta a SRIC.

O que a Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania, Rita Andrade, afirmou na Assembleia, refere-se na resposta, foi que, quando a Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza começou a ser elaborada, em 2020, com a criação da Comissão de Acompanhamento para a sua elaboração, foram consultadas, em Novembro desse mesmo ano, as instituições públicas e privadas, incluindo os representantes dos Municípios e os grupos parlamentares com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, no sentido de obter contributos. Nessa fase, em que começava a ser elaborado o documento que daria origem à Estratégia, e em que seria relevante obter contributos, o PS, em 2020, não apresentou qualquer contributo e foi essa a afirmação que Rita Andrade fez durante o debate potestativo desta manhã, e mantém, por ser verdade, refere-se.

Rita Andrade relembra que “já em 2021, quase um ano depois, e apenas 12 dias após ter tomado posse novamente como secretária regional, o Partido Socialista, “numa acção puramente propagandista, veio à porta da Secretaria, acompanhado pela comunicação social, solicitar esclarecimentos sobre a criação da Estratégia, aproveitando-se do momento de transição que acontecia, e depois de ter estado mais de um ano sem se preocupar com o assunto, que consideraram não merecer sequer um contributo, numa fase essencial, de base para a elaboração do documento final”.

“Apenas após a elaboração da versão preliminar da Estratégia, e quando esta foi colocada a consulta pública já em 2021, por opção nossa, e por termos tido tão poucos contributos em novembro de 2020, veio, efetivamente,  o PS apresentar o seu contributo”, esclarece a governante.

No que diz respeito à “falta de transparência no processo de consulta”, referida pelo PS, esta é outra afirmação que não se compreende, afirma a SRIC, uma vez que, tal como afirmado por Rita Andrade na Assembleia, esta manhã, “após recolhidos os contributos, foi elaborado o Relatório de Processo de Consulta Pública, que está publicitado na página da internet da SRIC desde Dezembro de 2021, e que contém a análise dos contributos e intervenções de todas as partes. Não era obrigatório fazê-lo, mas quisemos colocar a Estratégia a consulta pública, e fizemo-lo. Elaborámos e publicamos o Relatório dessa consulta pública na nossa página electrónica, cumprindo com os requisitos de transparência e rigor, logo em Dezembro de 2021, antes da aprovação da versão final da Estratégia. O Partido Socialista continua distraído e a deturpar afirmações e factos conforme lhe é mais conveniente”, acusa.

“Mais importante do que discutir timings de contributos é a conclusão da Estratégia e a mesma já estar a ser operacionalizada no terreno”, conclui Rita Andrade.

Rita Andrade questiona assim o Partido Socialista – “afinal quem está mentir?”, e no comunicado enviado à nossa Redacção, apresenta uma “cronologia dos factos”:

• 2020 – Criação da Comissão de Acompanhamento para elaboração da Estratégia.
• Novembro de 2020 – Consulta às instituições públicas e privadas, incluindo os representantes dos Municípios e os grupos parlamentares com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. PS não apresentou contributos.
• 29 de Setembro 2021 – Rita Andrade toma posse como Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania e assume o compromisso de, até ao final de 2021, publicar a Estratégia.
• Novembro de 2021 – Consulta pública à versão preliminar da Estratégia durante 25 dias. Só nesta fase, foram recebidos contributos do PS.
• Dezembro de 2021 – Elaborado e publicado o Relatório de Processo de Consulta Pública no portal da SRIC.
• 29 de Dezembro de 2021 – Aprovada e publicada a Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza 2021-2030.