Gratuitidade das creches e combate à obesidade infantil são temas para debater em plenário

A Comissão de Educação, Desporto e Cultura remeteu para debate em plenário o Projecto de Decreto Legislativo Regional, do PS, intitulado “Implementa a progressiva gratuitidade das creches e soluções equiparadas da Região Autónoma da Madeira”. O diploma do PS pretende que a medida seja implementada nos próximos três anos.

Os deputados madeirenses remeteram ainda para debate alargado, no hemiciclo, o Projecto de Resolução, do PS, que recomenda um “Programa Regional no Combate ao excesso de peso e obesidade infantil”.

Os dois diplomas foram considerados, por unanimidade, aptos para análise em plenário, confirmou Sónia Silva, presidente da Comissão.

Foi ainda aprovada a Redacção Final do Decreto que define o “Regime Jurídico Regional da responsabilidade técnica pela direcção e orientação do exercício físico e actividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da promoção física e da saúde – Adaptação à Região Autónoma da Madeira da Lei 39/2012, de 28 de Agosto”.