Iniciativa Liberal continua a criticar a dívida do PAEF


A Iniciativa Liberal veio abordar novamente a dívida do PAEF, afirmando que o Governo Regional da Madeira do PSD/CDS “não gosta muito que falemos nestas coisas”.

“Não gostam de ser confrontados com contas e com as comparações que fazemos. O nosso único propósito é ver, se assim, se faz luz sobre o que tem sido a gestão dos dinheiros públicos na RAM”, assegura o partido.

Numa nota pública, relembra-se que os primeiros sinais da crise chegaram em 2011. “Primeiro às escondidas, depois abertamente, descobre-se que as escolas estão sem telefones por falta de pagamento, faltam medicamentos no hospital. No Verão, chega a notícia de que há uma dívida oculta. A dívida da Madeira, ou melhor, do Governo Regional da Madeira era superior a 6 300 000 000 (6 mil e trezentos milhões de euros). Há documentos que apontam para muito mais, mas fiquemo-nos por este valor que foi o que o Tribunal de Contas detectou. Governos liderados pelo PSD Madeira foram os responsáveis por uma dívida que representava, na altura, 123% do PIB regional e 927% da receita fiscal”, refere a IL.

“Parte desta dívida, acima dos mil milhões de euros, estava “perdida”… escondida algures, diz o partido. O TdC tinha encontrado 1.878 facturas “escondidas” relativas a obras efectuadas entre 2003 e 2010. Convenções rodoviárias, obras sem cabimento orçamental, um bolo que envolvia, entre outros o SESARAM. O nome da operação montada pelo DCIAP era uma ironia: Operação Cuba Livre.

O relatório do Tribunal de Contas concluiu que essa dívida escondida resultara de um acto consciente, praticado por cinco membros do governo regional.

Face à dívida, a Madeira teve que pedir ajuda ao Governo Central. Foi assinado um plano de resgate, conhecido por todos como PAEF, que, entre outras coisas, subiu os escalões do IVA para números nunca vistos e acrescentou aos combustíveis uma taxa de 15%.

O inquérito à dívida foi arquivado, mas isso não fez com que ela desaparecesse. Continua aí, a nos prejudicar o dia a dia. Somos nós, os contribuintes madeirenses, que a continuamos a pagar. Sempre que compramos alguma coisa, sempre que abastecemos a nossa viatura. Nos escalões do IRS”, acusa a IL.

A gestão da dívida de 2011 não representa a primeira vez que a Madeira teve de recorrer à asa do Estado. Já o tinha feito anteriormente por três vezes.

“Sabia que o projecto das algas no Porto Santo, desenvolvido por uma empresa pública, a EEM (Empresa de Electricidade da Madeira), custou 45 milhões de euros? Sabia que vai ser abandonado pois não tem utilidade nenhuma? Sabia que com os 6.300 milhões de euros da dívida, que nos obrigam a carregar com o PAEF, dava para fazer 140 projectos de algas… que não servem para nada?”, questiona ainda a IL.