A Comissão Coordenadora da Iniciativa Liberal-Madeira veio comentar a apresentação de “uma tal de Comissão Regional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, apresentada como um órgão consultivo, portanto sem competências de fiscalização, de saber “quem, quando, onde, como e porquê”.

“O facto de ser constituída exclusivamente por membros governamentais com responsabilidades nas áreas específicas de aplicação do PRR, não nos sossega de maneira nenhuma”, diz o partido, que diz que há um ano apresentou uma proposta no mesmo sentido, mas que não foi considerada.

“Onde está instalada? Quem a constituiu, para além do presidente? O que anda a fazer? Como fará? São tudo perguntas sem respostas”, diz a IL, referindo-se à novel Comissão. 

“O Plano de Recuperação e Resiliência prevê para a Madeira 796 milhões de euros que chegarão ao longo de seis anos. São inúmeras as áreas onde este dinheiro vai ser aplicado. Conforme temos a oportunidade de ver ao longo do tempo é comum a má e enviesada aplicação dos dinheiros da Europa e o desvio orçamental”, alerta o partido.

Assim, a Iniciativa Liberal Madeira vem propor a criação de um Portal da Transparência do processo de execução dos fundos europeus de modo que a sua alocação seja o mais transparente possível, tal como será implementado em relação ao Governo da República. Só assim, diz, se garantirá uma melhor e mais cuidada utilização desses mesmos fundos.

“É urgente e essencial a criação de um portal “online” de acesso público. Um portal onde todos os madeirenses possam monitorizar e escrutinar todo o processo relacionado com a execução dos fundos europeus, de  modo transparente e que permita a fácil extracção de dados”, refere a IL.