A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou, hoje, o orçamento suplementar no montante global de cerca de  13 milhões de euros.  Este reforço de receitas permitirá, de acordo com Pedro Calado, “concretizar diversos projectos que são “prioritários e estruturais para a cidade”, utilizando os fundos regionais, nacionais e comunitários disponíveis para resolver vários dossiês que estavam pendentes ou até parados.

A obra da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETAR), é um exemplo, em que foi conseguido um reforço de 1,5 milhões de euros da comparticipação financeira via POSEUR, como também um milhão de euros do Governo Regional, via contrato-programa. Foi também feita a contratualização de um empréstimo, de médio/longo prazo, de três milhões de euros.  Nestas receitas extras disponíveis, incluem-se ainda sete milhões de euros que provêm do saldo de gerência. O presidente da autarquia refere que este reforço permite concretizar mais obras publicas e aumentar os apoios sociais à população. “Vamos aproveitar para executar mais obra do que aquilo que estava orçamentado no inicio do ano”, assegurou.

O executivo de Pedro Calado aprovou também o mapa de desempenho orçamental do município do Funchal em relação a 2021.  Este mapa apresenta uma execução financeira ao que estava orçamentado, na ordem dos 50%- um valor  “muito aquém” daquilo que a câmara poderia ter feito em 2021, observou Pedro Calado, esperando que nos anos seguintes a execução seja bem superior a este valor.

Também aprovada na reunião semanal desta quinta-feira foi a nova orgânica da CMF. Com esta remodelação interna são criados 18 departamentos que visam “descentralizar, desburocratizar e simplificar serviços da autarquia”, beneficiando os munícipes “de forma muito mais rápida e muito mais eficaz, adequando os departamentos aos pelouros e competências dos vereadores”, revelou  Pedro Calado, garantindo que esta descentralização não implica um  aumento de  custos financeiros,  uma vez que serão aproveitados os recursos humanos que já estão na autarquia.

O autarca admite a  transferência de alguns serviços para outros edifícios, nomeadamente o 2000 e também, quando terminada a obra, para o CIGMA.

A CMF deliberou ainda a celebração de um contrato-programa com a  SociohabitaFunchal para equilibrar financeiramente as necessidades da empresa, uma vez que as receitas provenientes das rendas dos bairros sociais são inferiores  aos custos de manutenção, daí, revela Pedro Calado, a necessidade da autarquia fazer uma transferência mensal de 67 mil euros, repartidos por 10 meses até final  do ano, com inicio a partir de Março.

Aprovada foi ainda a nomeação do vereador Bruno Pereira para tutelar a FrenteMarFunchal Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E.M. Já a SociohabitaFunchal – Empresa de Habitação, E.M.  fica cargo da vereadora Margarida Pocinho.