A propósito das comemorações do Dia de Portugal na Madeira, o autoproclamado príncipe do Ilhéu da Pontinha, Renato Barros, enviou uma missiva ao presidente da República do seguinte teor:
“A Sua Excelência
Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa,
Presidente da República Portuguesa
Palácio Nacional de Belém
Praça Afonso de Albuquerque
1349-022 Lisboa:
Assunto: Dia de Portugal de 2021
Excelência:
Enquanto legítimo proprietário do Forte de São José, antiga fortaleza militar setecentista edificada no Ilhéu da Pontinha, cujas posse e domínio me cabem como seu soberano temporal (em consequência do teor disposto na Carta nº 28438-A da Direcção-Geral da Estatística e dos Próprios Nacionais do Ministério da Fazenda da Presidência do Conselho de Ministros do Reino de Portugal de pura e irrevogável venda e transmissão plena de posse e domínio, subscrita por Sua Magestade Fidelíssima El-Rei o Senhor Dom Carlos I de Portugal e dos Algarves no Paço Real das Necessidades, em 26 de Outubro de 1903), escrevo-lhe a presente mensagem assim endereçada a Vossa Excelência como Chefe de Estado da República Portuguesa, cujo regime político fora implantado na cidade portuguesa de Lisboa, em 5 de Outubro de 1910 e como sistema sucedâneo revolucionário da autêntica monarquia multissecular constitucional anterior.
Conforme Vossa Excelência bem conhece, a independência político-jurídica nacional do então nóvel Reino de Portugal fora reconhecida internacionalmente na pessoa fundacional de El-Rei o Senhor Dom Afonso Henriques e pela promulgação canónico-legislativa da bula pontifícia Manifestis probatum de Sua Santidade o Papa Alexandre III em 23 de Maio de 1179, enquanto Estado tributário da Santa Sé de Roma e já assim dispensado da sujeição vassálica ao seu primo, o Rei Dom Afonso VII de Galiza, Leão e Castela, Imperador das Espanhas, em prol da reconquista geo-militar recristianizante da Peninsula Ibérica ao domínio estatégico medieval da hegemonia territorial islâmica.
Igualmente, tal como o Papa de Roma reconheceu por sua bula pontifícia o Reino de Portugal em 1179, assim o seu penúltimo monarca soberano transacionou a posse e o domínio do Ilhéu da Pontinha, isentando-o da suzerania nacional por sua Carta régia em 1903, e muito depois autoproclamado Principado independente já desde 2000 – considerando a mesma idêntica valência legal e política de ambos os casos, embora a actual e sucedânea antidemocrática República Portuguesa se recuse ainda hoje a reconhecer, a nível internacional, a soberania pacífica e dialogante deste último, e tendo ainda as suas autoridades policiais detido e extraditado sob custódia desrespeitosa, criminosa e desumana o presente signatário soberano para território regional madeirense em 25 de Setembro de 2017, com plena e infamante privação ilícita do legítimo usufruto acessível daquele seu mencionado património imóvel.
Consequentemente e na iminência da visita oficial de Vossa Excelência ao território regional autónomo madeirense na data comemorativa próxima futura de 10 de Junho de 2021 e em celebração formal do Dia de Camões, de Portugal e das Comunidades Portuguesas – com a sua deslocação mediante passagem exclusiva no espaço territorial soberano do Principado da Pontinha, venho assim comunicar-lhe o meu respectivo beneplácito expresso de assentimento soberano para seu livre trânsito marítimo e aéreo e também demonstrar um gesto solícito de boa vontade para estabelecimento de relações diplomáticas bilaterais entre ambos os nossos Estados.
Neste sentido e considerando o nosso Passado histórico comum como potencial catalizador de um Futuro simbiótico partilhado, venho ainda apelar e solicitar a Vossa Excelência o agendamento sumário de uma indispensável cimeira estratégica urgente para discutirmos a colaboração interventiva da República Portuguesa enquanto entidade proponente patrocinadora da admissão aderente do Principado da Pontinha à Organização das Nações Unidas, bem como da sua indemnização financeira compensadora da sua abusiva ocupação invasora policial e judicial para pagamento da respectiva jóia de filiação.
Em pleno respeito histórico e político-jurídico pela vontade soberana do Reino de Portugal livremente expressa em 1903 quanto ao Ilhéu da Pontinha, subscrevo-me atentamente como amigo respeitoso e leal de Vossa Excelência no fraterno concerto internacional das nações libertas e das comunidades independentes.
Com os meus melhores cumprimentos,
Dom Renato, Príncipe da Pontinha”
