Parlamento da RAM dá parecer favorável a exames de melhoria de nota

A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura deu pareceu favorável, por unanimidade e a pedido da Assembleia da República, ao Projecto de Lei n.º 769/XIV (CDS-PP) que “Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de Março, de modo a permitir aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final”, confirmou a presidente da comissão, Sónia Silva.

Os deputados madeirenses foram também chamados a dar opinião sobre o Projecto de Lei n.º 740/XIV (PCP) que “Estabelece medidas com vista à eliminação dos exames, fixando um regime transitório para a conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior no ano de 2020/2021”. “Os deputados do PSD deram parecer favorável, uma vez que o mesmo evoca a realização de exames de 9.º ano, sendo que o PS votou contra”, adiantou a deputada que preside a este grupo de trabalho parlamentar especializado.

Depois do debate e da aprovação por unanimidade na especialidade, e sem que tenham sido apresentadas alterações, a Comissão de Educação Desporto e Cultura remeteu para votação final global a Proposta de Decreto Legislativo que “Estabelece o regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da Região Autónoma da Madeira”, e o Projecto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado “Pela valorização da condição ultraperiférica do estudante atleta-procede à 1.ª alteração do DL 55/2019, 24 de Abril”.