Ao longo do ano de 2020, o Tribunal de Contas concedeu o visto, na Região Autónoma de Madeira, a 163 processos e recusou 3 processos, um relativo à Administração Regional e dois à Administração Local.

O total da despesa controlada situou-se acima dos 243,5 milhões de euros.

O número de pedidos de esclarecimentos ou elementos complementares ascendeu a 110.

Relativamente aos dados da Região Autónoma dos Açores, foram visados 60 atos e contratos e recusados dois vistos, um relativo à Direção Geral do Turismo e outro ao Município de Lagoa.

Os pedidos de esclarecimento e de elementos complementares totalizaram os 84.

O total da despesa controlada  nos Açores foi superior aos 287,3 milhões de euros.

Na sede, em Lisboa, o TdC visou expressamente, no ano de 2020, mais de 1500 atos e contratos e recusou o visto a 26 contratos, representando estes apenas 1,6% dos processos objeto de fiscalização prévia.

Dos processos visados, 484 foram acompanhados de recomendações.

Por outro lado, no âmbito dos processos analisados em 2020, o número de pedidos de esclarecimentos ou de elementos complementares totalizou 2415, o que permitiu, num número significativo de casos, suprir as ilegalidades e irregularidades detetadas, conduzindo também, em algumas situações, à redução de encargos assumidos pelas respetivas entidades públicas.

Esta é uma função preventiva e pedagógica do Tribunal de Contas que permite melhorar a atividade pública, em especial no âmbito da contratação pública.