O líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, afirmou hoje que a Madeira precisa de uma Lei de Finanças “mais estável, que gere confiança não só aos madeirenses e porto-santenses, mas também àqueles que decidam viver ou investir na nossa Região”.

O presidente da bancada social-democrata falava na apresentação da proposta conjunta do PSD e CDS-PP da Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, que decorreu no Salão Nobre do Parlamento Madeirense, num evento que contou com a presença dos deputados de ambos os partidos, assim como com as dos governantes Pedro Calado e de Rui Barreto, além de José Manuel Rodrigues, Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.

Jaime Filipe Ramos salientou que esta é uma lei que “é determinante para consagração da nossa autonomia”, sublinhando que “não há autonomia plena sem autonomia financeira”.

O líder parlamentar lembrou ainda que foram o PSD e o CDS-PP que, desde 2019, priorizaram o debate em torno da revisão da Lei das Finanças Regionais, no âmbito do Aprofundamento da Autonomia e da Reforma do Sistema Político. “Defendemos em 2019 e não em 2021”, reforçou, referindo que esta é uma necessidade ainda mais premente depois da pandemia.

Porém, Jaime Filipe Ramos sublinhou que não basta apresentar propostas, sendo necessário haver “um compromisso político verdadeiro”, que se traduza “no respeito” pelo trabalho da Assembleia Legislativa da Madeira.

“É nesta Assembleia que, em primeiro lugar, devemos fazer o nosso trabalho e não nos jornais. Por isso, se alguém quer levar a sério esta revisão, deverá, em primeiro lugar, respeitar o trabalho do Parlamento e todas as personalidades que, ao longo do ano de 2020, e agora também de 2021, tiveram oportunidade, de vir a esta Assembleia contribuir ativamente e positivamente para este nosso trabalho”, postulou.

Um trabalho que, segundo o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, traduz não só esses contributos, mas resume também “a vontade histórica dos partidos”. Neste contexto, recordou todos aqueles que, desde 1978, “colaboraram e lutaram contra as injustiças que, infelizmente, ainda subsistem na Lei de Finanças Regionais”. E é “em nome desse legado e desse passado histórico” que o PSD e o CDS-PP manifestam a vontade de criar “uma Lei mais justa, mais equilibrada, mais competitiva”.

Jaime Filipe Ramos afirmou que, se pretende, deste modo, honrar também o compromisso com a população que elegeu os deputados de ambos os partidos: “Faremos da Assembleia o local privilegiado para a discussão desta iniciativa, sabemos que este trabalho começa aqui, mas esperamos que acabe positivamente na Assembleia da República, onde uma nova lei possa devolver a justiça e, sobretudo, a competitividade das nossas regiões.”ui