ALRAM ouve parceiros sociais sobre médicos dentistas no SESARAM

A Comissão Especializada Permanente de Administração Pública, Trabalho e Emprego decidiu, por deliberação electrónica, ouvir as comissões de trabalhadores e as associações sindicais sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional que “estabelece a carreira de médico dentista no SESARAM”, que deu entrada no parlamento madeirense para a primeira apreciação por parte deste grupo de trabalho, confirmou esta tarde Brício Araújo, presidente da comissão.

Esta é uma proposta do Governo Regional que, diz-se, “visa estabelecer uma carreira própria no Serviço Regional de Saúde para o médico dentista, reconhecendo a sua diferenciação profissional, permitindo contribuir para a melhoria da qualidade na prestação de cuidados de saúde oral aos cidadãos e na qualificação e no desenvolvimento técnico-científico dos respetivos profissionais, criando-se, desta forma, um estímulo para um percurso de diferenciação profissional, com etapas exigentes, com avaliação interpares e reconhecimento institucional”, conforme pode ler-se no diploma.

Os deputados aprovaram ainda a subida para debate em plenário de três diplomas do PCP: o Projecto de Proposta de Lei “Sobre a atribuição do Subsídio de Insularidade”, o Projecto de Resolução que “reconhece a penosidade e risco da profissão de enfermagem e recomenda ao Governo Regional que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral específico para os enfermeiros”, e também o Projecto de Resolução intitulado “reforço da capacidade de resposta da ajuda domiciliária”.