O Comando Territorial da Madeira, através do Núcleo de Proteção do Ambiente (NPA) da Madeira, apreendeu ontem, dia 14 janeiro, 27 plantas exóticas numa residência no Funchal.

No seguimento de uma denúncia por detenção e comercialização de plantas exóticas sem licença, de acordo com o estabelecido na Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), os militares da Guarda efetuaram diligências policiais que permitiram identificar um indivíduo de 30 anos, e apreender as seguintes plantas da família das orquídeas:

·         11 Dendrochilum Magnum;

·         Cinco Phaius Wallichii;

·         Quatro plantas híbridas de cruzamento de Maxillaria Variabilis e Densa;

·         Quatro Bletia Purpurea;

·         Três plantas híbridas de cruzamento de Bulbophyllum Guttulatum e Fascinator.

As espécies das plantas descritas constam do regulamento europeu relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens cujo comércio é objeto de restrições ou controlo. Neste âmbito as espécies apreendidas integram ainda as listas constantes da CITES, bem como os seus híbridos, em virtude de não se verificar o cumprimento das condições de isenção mencionados no regulamento.

Após diligências policiais, foram elaborados dois autos de contraordenação, um por falta de falta de inscrição no Registo Nacional da CITES e outro por ausência de declaração de início de atividade, os quais foram remetidos ao Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza (IFCN) da Região Autónoma da Madeira e à Autoridade Tributária competente.