Um despacho do Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos de 30 de dezembro de 2020 determinou a cessação da comissão de serviço do licenciado em Direito Pedro Damião Gonçalves Baptista Fernandes, do cargo de Vogal da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência da Região Autónoma da Madeira, para o qual tinha sido nomeado a 15 de novembro de 2019.

O despacho revela que Pedro Baptista Fernandes saiu a seu pedido e por razões pessoais, conforme estabelece o n.º 3 do artigo 289.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).

A cessação de comissão de serviço produz efeitos desde 30 de dezembro de 2020.