O líder parlamentar do CDS, António Lopes da Fonseca deu hoje uma conferência de imprensa na qual considerou que “temos um bom Orçamento para 2021, rigoroso mas equilibrado”, social e economicamente. Após uma “análise profunda” ao Orçamento Regional para 2021, os centristas entendem que este “é um dos maiores orçamentos de sempre (dois mil e trinta e três milhões de euros)”, mas que reflecte ainda “grande preocupação em implementar um conjunto de medidas, que vão ao encontro da crise provocada pela pandemia do COVID-19, que visam uma recuperação, já em 2021, da nossa economia”.

“No âmbito dos investimentos, são prioridades as áreas sociais, a saúde, a educação, a habitação, entre outras”, disse Lopes da Fonseca, que considera existir ainda uma preocupação pela recuperação dos rendimentos das famílias.

Por outro lado, e no âmbito das empresas, o Governo “foi ao máximo possível em termos da redução fiscal”. Este é ainda “um orçamento profundamente social”, refere o parlamentar, que aponta o facto de que o impacto financeiro da pandemia, já em 2021, são 344 milhões de euros.

A Saúde vai ter 91,4 milhões de euros, a Habitação e Segurança 12,2 milhões de euros, a Educação e Desporto quase 9 milhões de euros, os Serviços Sociais e outros 21 milhões de euros, aponta Lopes da Fonseca, que diz que estes 344 milhões de euros são apenas para fazer face ao custo decorrente da pandemia.

Por outro lado, o CDS aponta “a preocupação pela redução da despesa pública”.

“Basta vermos, ao contrário do que alguns partidos da oposição referem, que no que toca à despesa pública neste Orçamento, claramente, há uma redução na ordem dos 7 milhões de euros das PPP’s, há uma redução, também, nas sociedades de desenvolvimento e há redução noutros sectores públicos da região”, afirma.

“Há outras medidas que, também, vão ao encontro do que a oposição muitas vezes aqui diz, na área social, que o governo não tem feito. Medidas como, por exemplo, o caso que tem a ver com o complemento social para idosos, os 4,5 milhões de euros, estão previstos neste orçamento e é para implementar já em 2021. Há, também, aqui um apoio para os cuidadores informais na ordem dos 3 milhões de euros e entre estas medidas que, claramente vão ter impacto na despesa mas são medidas sociais e que vão ao encontro das famílias, mantém-se o apoio aos estudantes. Aliás, nós sabemos que este apoio aos estudantes é crucial sobretudo para as famílias porque continuam a pagar as viagens no valor dos 65€, contrariamente ao que acontecia no passado quando tinham que pagar a passagem por inteiro e só depois eram ressarcidas pelo reembolso. Ainda aguardamos que a regulamentação, por parte do Governo da República, se faça relativamente ao subsídio social de mobilidade para todos os demais residentes, os 86€. Era para ser em 2020, foi prorrogada para 2021, e ainda não sabemos se, em 2021, se vai regulamentar essa medida que, obviamente, iria ao encontro dos residentes na região”, declarou.

Continua também a manter-se a redução dos passes sociais, o que representa  7,5 milhões de euros para se manter esta redução.”Mais uma medida que o CDS sempre debateu foi de haver mais investimento no âmbito das cirurgias e, continua um programa de recuperação de cirurgias na ordem dos 5 milhões de euros. Há, também, mais verbas para a expansão das redes de cuidados continuados integrados na ordem dos 21,6 milhões de euros”, congratulou-se.