O vereador do “Mais Porto Santo” votou hoje, favoravelmente, a proposta de orçamento municipal para 2021 apesar do “empolamento da receita em ano previsível de dificuldades económicas das empresas e das famílias”.

Refira-se que o montante do orçamento municipal para 2021 é de 5.486.149,50 euros, apresentando um aumento de 14,97% face ao orçamento municipal inicial de 2020.

“A autarquia justifica este aumento com o empréstimo bancário de médio e longo prazo de 700 mil euros para repavimentar estradas (o que representa um aumento da despesa de capital de 167,28%) e com uma nova inscrição da comparticipação financeiro do projeto “LIFE DUNAS” e do projeto “Porto Santo Sem Lixo Marinho”, assim como o aumento previsto das transferências do Orçamento de Estado para 2021″, começa por escrever o ‘Mais Porto Santo’ num comunicado enviado às redações.

Contudo, o “Mais Porto Santo” considera que a rubrica “Transferências e subsídios correntes” –que passa de 1.739246,00 em 2020 para 2.081.241,00 em 2021, sofrendo um aumento de 19,66%- é “inexequível” o que, no final do ano de 2021, “poderá redundar, numa baixa execução orçamental”.

Por outro lado, o “Mais Porto Santo” nota que a proposta de orçamento volta a inserir a recuperação de 14 Fontenários, três Moinhos de Vento e da Ecoteca, no âmbito do Programa Madeira 14-20, num investimento de 345.000€, projeto que transita do orçamento de 2020.

“Também não deixa de ser significativo que o município do Porto Santo seja um dos Municípios da Região com maiores responsabilidades contingentes, decorrentes de processos judicias em curso, designadamente junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, um deles relacionado com as indemnizações por causa da queda da palmeira e que aguarda marcação de julgamento”, adita.

Mas, frisa o “Mais Porto Santo” que “nem tudo é mau”. O Movimento congratula-se por “algumas das suas propostas terem sido contempladas na proposta de orçamento. Por exemplo, o orçamento contempla uma verba de 40 mil euros para a aquisição de quiosques municipais, uma proposta do Mais Porto Santo”.

Na reunião de hoje, sobre um requerimento apresentado por um munícipe para instalar uma roulotte de venda de comidas e bebidas num terreno rústico do domínio privado da Região na estrada do Parque Empresarial, o vereador do Mais Porto Santo questionou a autarquia sobre uma declaração assinada pelo adjunto da vice-presidência do Governo Regional, Roberto Silva.

Segundo o vereador do “Mais Porto Santo”, Roberto Silva está a “exorbitar” competências por não se lhe reconhecer mandato da Região para autorizar a ocupação, ainda que “precária” e por um horizonte temporal de um ano, de um terreno da Região no sítio da Repreza do Tanque.