PCP acusa Governo central de “fazer batota com a Região”

O PCP realizou hoje uma conferência de imprensa no Funchal para falar da proposta de Orçamento de Estado para 2021, apresentando um conjunto de novas propostas de alteração que pretendem afirmar interesses e direitos específicos para quem reside na Região.

Em articulação com os deputados do PCP na Assembleia da República, foram já apresentadas propostas de alteração sobre a justa reivindicação da ligação marítima entre a Região e o continente português, sobre novas modalidades para o subsídio de mobilidade aérea, sobre a plena integração laboral dos trabalhadores da RTP/Madeira, sobre os apoios extraordinários do Estado à Universidade da Madeira, sobre os subsídios de insularidade para quem trabalha nos serviços da administração central e nas forças de segurança, referem os comunistas.

Do conjunto das propostas defendidas pelo PCP para este Orçamento de Estado/2021 é de destacar a proposta referente à construção do Novo Hospital na Madeira.

O coordenador regional Edgar Silva considerou que “tudo quanto se relaciona com o Novo Hospital exemplifica como a República tem feito batota com a Região. Torna-se necessária em 2021 uma nova proposta no Orçamento referente ao Novo Hospital porque o Governo da República tentou apoiar com uma mão e tirar com a outra os financiamentos previstos. É que, através da Resolução nº 132/2018, o Governo da República fez batota com a Região quando pretendeu deduzir às verbas previstas para o Novo Hospital os valores correspondentes a uma avaliação dos imóveis do Hospital Nélio Mendonça e do Hospital dos Marmeleiros. Ou seja, ao retirar cerca de 70 milhões de euros por estimativa do valor dos edifícios hospitalares em actividade no presente, ao usurpar tais valores ao valor inerente ao custo global do futuro Novo Hospital, o governo de António Costa faz batota com a Região. O Governo da República desvirtua através da dita resolução o que foi aprovado em sede de Orçamento de Estado”.

Acerca do financiamento integral do Novo Hospital pelo Orçamento de Estado, disse ainda Edgar Silva que “importa corrigir a batota ensaiada pelo Governo da República, que na prática impede a Região de ter o hospital, uma vez que a afasta do acesso a possibilidades de financiamento adequado”.

Sobre as necessidades de financiamento do Novo Hospital, Edgar Silva considerou que “para além de ser indispensável actualizar os escalonamentos das transferências de verbas que deverão ser assumidas pela República, em virtude dos atrasos que se estão a verificar no andamento do projecto para o Novo Hospital, torna-se imperioso consagrar no Orçamento de Estado para 2021 uma redação em lei capaz de anular a batota reiterada do Governo da República em relação a quem vive nesta Região. É que o Governo não tem sido cumpridor das suas obrigações, uma vez que anteriores obrigações consagradas na lei orçamental não tiveram concretização conforme os direitos e interesses desta Região Autónoma”.