O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) O SINTAP Madeira reuniu-se com o secretário Regional da Educação, Jorge Carvalho, para debater uma série de procedimentos e meios de prevenção previstos para as circunstâncias pandémicas da Covid-19.

“Convergimos na necessidade de potenciar o ensino presencial e garantir que as recomendações e orientações das autoridades de saúde sejam escrupulosamente cumpridas, aplicadas e garantidas”, revela a entidade sindical, prometendo denunciar as circunstâncias que desrespeitem essas recomendações e orientações. “(…) aproveitamos para desde logo chamar a atenção da Secretaria Regional, para os casos pontuais, que entretanto nos foram chegando, por forma a corrigi-los em tempo”, adiantam os responsáveis do SINTAP.

Falou-se neste encontro dos Conteúdos Funcionais das diversas carreiras de regime geral, assim como das subsistentes, equipamentos de protecção Individual (EPI`s), do distanciamento social, dos testes, dos circuitos, das refeições, dos dispensadores de álcool gel, dos horários e demais acções previstas como fórmula de prevenção e etc.

“Globalmente, convergimos, em que estão reunidas as condições mínimas e que estaremos atentos ao desenvolvimento futuro”, reza a nota do Sindicato, que acrescenta que outro dos assuntos levados à reunião foi “a urgente necessidade de admissão de novos trabalhadores, nas mais variadas carreiras, que permitiriam não só rejuvenescer uma administração já envelhecida, mas também a aplicação correcta dos rácios, tendo em linha de conta o absentismo por doença ou por salvaguarda profiláctica”.

“As novas admissões previstas não correspondem às necessidades e pese verificarmos que se deu alguns passos na boa direcção, muito ainda falta fazer”, acrescenta o SINTAP.

A estrutura constata, por outro lado, que a utilização dos chamados POT’s (Programas de Ocupação Temporária
de Desempregados) não é uma boa solução, dada a precariedade que envolve, como pela deficiência na geração de novas e verdadeiras oportunidades para esses desempregados.

Foi também abordado o desenvolvimento das carreiras, o processo de descongelamento, tendo sido procurado o apoio do Secretário da Educação às reivindicações sindicais na criação de subsídios de penosidade, insalubridade e risco, assim como na já antiga reivindicação de aumento e actualização do subsidio de insularidade na RAM.

Voltou-se também a questionar sobre a esperada nova carreira para as Ajudantes de Acção Sócioeducativa do Pré-Escolar e as Assistentes Operacionais do Apoio Escolar, que o processo Covid-19 interrompeu e que importa concluir ainda antes do Orçamento Regional.

“Nesta matéria que consideramos da máxima importância, até pelas carências evidentes, tivemos a expressão de vontade do Sr. Secretário em concluir esse processo, nessa janela temporal, estando nesta fase a aguardar um parecer das finanças para iniciar o processo oficial de negociação final”, conclui a nota enviada à comunicação social.