Lesados do Banif contestam relatório Baker Tilly e apelam a Centeno

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A ALBOA, Associação representativa dos Lesados do Banif, veio contestar o Relatório Baker Tilly (encomendado pelo Banco de Portugal) e lançar um apelo a Mário Centeno para que se promova uma avaliação séria e independente da Resolução daquele banco e da sua declaração de falência.

O Tribunal de Contas concluiu recentemente que o Fundo de Resolução – instrumento responsável pelo planeamento e pela intervenção em bancos em dificuldades – não está a conseguir ser independente do Banco de Portugal, o que levanta questões de conflito de interesses, diz a ALBOA.
Faltará um modelo que assegure essa independência, nas suas funções de planeamento e aplicação de medidas de resolução, para evitar potenciais conflitos e interesse com outras áreas, concluindo assim o Tribunal de Contas que a Autoridade Nacional de Resolução é, na prática, um dos departamentos do Banco de Portugal.
“Praticamente cinco anos depois (!) da medida de resolução do Banif, o Banco de Portugal divulgou o Relatório que encomendou à consultora Baker Tilly. Ou melhor, um resumo desse Relatório. Tendo a ALBOA, como parte interessada, pedido o acesso ao Relatório integral, informou agora o Banco de Portugal que tal não é possível porque é “necessário, para esse efeito, assegurar que não é divulgada nenhuma informação que mereça protecção à luz de regimes especiais de segredo, tais como dados pessoais ou dados que constituem segredo bancário, o que exige também uma consulta junto de entidades relevantes (o Banif, em liquidação, o Banco Santander Totta e a Oitante)”.
Ou seja, remete o acesso ao Relatório para um futuro indefinido… Mais cinco anos?!, indignam-se os lesados do Banif.
Como é sabido, o Banif foi vendido ao Santander Totta em condições especialmente vantajosas, e a Oitante foi criada na altura para ficar com o que ainda restava de património daquele banco (que tem vindo a alienar com lucro) estando o restante (onde se inserem os créditos dos vários Lesados) sediado no Banif mau, actualmente em liquidação, salienta a ALBOA.
No resumo do Relatório Baker Tilly que o Banco de Portugal divulgou é negada praticamente qualquer recuperação àqueles lesados. Uma situação difícil, naturalmente, de engolir.
Sem acesso – como se disse – ao Relatório em si, resta à ALBOA levantar questões ao nível do que é publicamente conhecido, nomeadamente:
  • De que forma o património transferido para a Oitante é reflectido na avaliação efetuada?
  • Sendo a Oitante propriedade do Fundo de Resolução, e com a promiscuidade apontada pelo Tribunal de Contas, terão os activos sido devidamente valorizados?
  • E valorizados pelo valor do balanço – sabendo-se que estavam contabilizados no balanço do Banif só por um terço do seu valor – ou pelo seu valor real que se vem revelando face aos negócios entretanto concretizados pela Oitante?
Nos Relatórios e Contas do Santander Totta e da Oitante de 2015 consta a informação dos ganhos que aqueles tiveram com a transferência de activos na Resolução do Banif: 283 milhões de euros no caso do Santander Totta e 492,9 milhões de euros no caso da Oitante.
Em qualquer das situações, significa que o valor que os compradores atribuíram aos activos que receberam foi muito superior ao que pagaram. Objectivamente, os números indiciam erro de avaliação do Banco de Portugal ou inépcia na venda, denuncia a ALBOA.
“O mesmo Banco de Portugal que foi incapaz de detectar as dificuldades do Banco Privado Português, que foi incapaz de descobrir as irregularidades do Banco Português de Negócios, que foi incapaz de perceber o escândalo financeiro do Banco Espírito Santo e foi incapaz de entender os problemas do Banif conseguiu, agora com o Relatório Baker Tilly, a avaliação perfeita em que se nega praticamente qualquer recuperação aos seus Lesados”, reza um comunicado da ALBOA.
Apela-se, pois, publicamente ao novo Governador do Banco de Portugal, professor Mário Centeno, para que coloque alguém da sua confiança a analisar em detalhe esta avaliação (de que só se sabem excertos), os seus pressupostos, as suas conclusões e os eventuais interesses associados, para que de uma forma clara e precisa se esclareça o processo Banif (onde o Estado detinha a maioria do capital) e se determine o justo valor de recuperação dos lesados daquele Banco que, em última análise, são lesados do próprio Estado, conclui a ALBOA.