Os deputados do CDS-PP congratulam, num voto apresentado na ALRAM, a Comissão Europeia por ter aprovado, no passado dia 22 de Junho, o regime português de apoio às empresas afectadas pela pandemia da COVID-19, na RAM num montante de 40 milhões de euros, após ter considerado este apoio necessário, apropriado e proporcionado.

O objectivo primordial deste regime é proporcionar liquidez às empresas afectadas pelo surto de coronavírus, permitindo-lhes assim prosseguir com a sua actividade, refere o CDS.

O apoio estará então aberto a todas as empresas activas da Região e, será prestado na forma de subvenções directas e de empréstimos com garantias estatais. A Comissão Europeia autorizou, até 40 ME, para a Região montar uma linha de apoio à tesouraria das empresas no montante de 20 ME para pequenas, médias e grandes empresas.

A decisão do executivo comunitário permitirá ao Governo Regional contornar o constrangimento da Linha de apoio às empresas – INVESTE RAM COVID-19 – no que se refere às condições estabelecidas no quadro temporário de ajudas estatais, ou seja, as
empresas estavam limitadas a auxílios estatais até 200 mil euros, e agora, com esta autorização de Bruxelas, podem beneficiar de ajudas estatais até 800 mil euros a fundo perdido.

“É importante realçar o trabalho eficaz e de articulação entre a Secretaria Regional da Economia e o Ministério da Economia e da Transição Digital que culminou com o sucesso nesta autorização da Comissão Europeia, considerando a implementação desta
medida essencial para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, tendo igualmente em conta a importância da economia madeirense para Portugal”, refere o CDS.