PSD contesta declarações do Ministro das Finanças e exige explicações por escrito

Contestando as declarações proferidas na Assembleia da República pelo Ministro das Finanças de que o Governo da República não poderia conceder uma moratória no empréstimo do PAEF à Madeira porque a União Europeia não o permitia, os deputados eleitos pelo PSD/M à Assembleia da República decidiram enviar, directamente, a João Leão, uma pergunta regimental, “contestando a forma como o Governo da República tem tratado questões que são importantes e fundamentais para a Madeira, bem como exigindo explicações acerca da falta de resposta à ajuda imediata às famílias e às empresas madeirenses que foi solicitada”, conforme referiu Sara Madruga da Costa.

Na missiva onde os social-democratas também irão exigir “a clarificação legal e urgente da alegada impossibilidade de o Governo da República conceder uma moratória à Madeira no âmbito do PAEF e da tal autorização estar alegadamente dependente da União Europeia”, disse.

“É vergonhoso que numa altura de emergência o Governo de António Costa tenha demorado mais de três meses a responder a um pedido de ajuda da Madeira e que só agora e depois ter sido confrontado no parlamento venha dizer que não pode ajudar a Madeira porque a União Europeia não deixa”, referiu.

Sara Madruga da Costa, estranhando as declarações do Ministro numa altura em que a União Europeia recomenda um tratamento privilegiado às Regiões Ultraperiféricas, esclarece, ainda, que o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Madeira já sofreu diversas alterações sem que tenha sido necessária a autorização da União Europeia, como a alteração da taxa de juro ou do período de amortização.