A reunião de Câmara da autarquia funchalense decorreu hoje ainda por viodeoconferência, de acordo com a lei em vigor, e que prevê que até ao final de Junho todas as reuniões de órgãos autárquicos decorram de forma não presencial, segundo citou o edil Miguel Gouveia.

Todos os pontos propostos pelo executivo para a ordem de trabalhos foram aprovados por unanimidade. No que concerne à área de investimentos públicos, aprovaram-se dois processos de expropriação, em duas zonas altas distintas do Funchal. Em Santo António, uma das expropriações “permitirá a construção de uma nova acessibilidade ao Caminho do Laranjal Pequeno”. Outra, numa zona alta de São Gonçalo, no Caminho do Lombo da Quinta, permitirá também criar uma nova acessibilidade naquele local.

“Estes processos de expropriação procuram continuar o trabalho de mitigação das assimetrias históricas que o Funchal apresentava (…)”, disse Miguel Gouveia, para que “todos tenham o mesmo acesso à qualidade de vida que o Funchal proporciona”. O edil citou, a propósito, obras de intervenção em redes de água potável, como acontece no Caminho da Ladeira em Santo António, ou de canalização de águas pluviais, como está a acontecer neste momento no Caminho do Lombinho, ou outras intervenções que estão a ser feitas no Monte, em São Roque ou São Gonçalo (…)”.

A CMF “não quer discriminar nenhum munícipe nem nenhuma freguesia e diz que as zonas altas continuam a ser uma das suas prioridades”. O Orçamento Municipal para o presente ano chumbado pelo PSD e pelo CDS “não nos desvia um milímetro do trabalho que temos em mãos”, afirma Miguel Gouveia.

O edil diz que outra preocupação passa por não fazer qualquer tipo de intervenção ou de obra em terrenos que não sejam propriedade do município. Daí a CMF ter encetado as expropriações, após a via negocial com os dois proprietários dos terrenos em causa não terem chegado a bom porto.

A CMF, afirmou, respeita o direito à propriedade privada, “ao contrário do que foi prática em muitas câmaras e no próprio Governo Regional”. A autarquia funchalense não invade, com obras públicas, terrenos que não são sua propriedade, acrescenta.

Esta é uma forma diferente de trabalhar, e “dentro da legalidade”.

Por outro lado, Miguel Gouveia disse que nesta reunião de câmara foram aprovada a abertura de dois novos procedimentos de recrutamento de pessoal: são 11 assistentes operacionais, dois calceteiros, e nove funcionários dos cemitérios, para a função de coveiro. Os concursos serão abertos dentro em breve. Há ainda lugares para técnico superior de Matemática e Estatística e técnico superior de Engenharia Electromecânica, com concursos a decorrer neste momento.