PCP junto à “Horários do Funchal”: em tempos de Covid-19, “nem um direito a menos”

O PCP realizou hoje uma acção de  contacto com os trabalhadores no âmbito da campanha “Valorizar o Trabalho e os Trabalhadores! Não à exploração!”, com o objectivo de reafirmar que “os direitos laborais não foram de quarentena” e para denunciar “atropelos que estão a ser feitos aos direitos de quem vive da sua força de trabalho”.

O deputado do PCP, Ricardo Lume, esteve junto da empresa “Horários do Funchal, para saudar que, no período de confinamento devido à pandemia, diariamente foram  para a rua, que não puderam  ficar em casa, resguardados em quarentena, para garantir o serviço público de transportes às populações.

O parlamentar comunista também denunciou o “ataque feito pela administração da empresa com a conivência do Governo Regional, aos direitos e rendimento dos motoristas desta empresa pública, pois deixou de cumprir com o disposto no acordo de empresa relativamente ao pagamento do agente único, no período compreendido entre 18 de Março e 6 de Maio pelo facto de ter sido decidido pelo Governo Regional a suspensão da venda de bilhetes a bordo no âmbito das medidas do combate à pandemia Covid-19”.

Apesar de não ter sido feita a venda de bilhetes a bordo, alerta o PCP, todo o restante trabalho de cobrança foi realizado pelos motoristas, que continuaram a controlar os passageiros que tinham ou não titulo de transporte válido para a utilização daquele transporte público (passe social ou bilhete), o que lhes devia garantir o suplemento  remuneratório agente único de acordo com o acordo de empresa, mas a administração de empresa assim não entendeu  e suspendeu unilateralmente o pagamento.

Esta foi a única empresa de transportes públicos da Região que suspendeu o agente único, sublinha o comunicado do partido.

“Apesar de o Governo Regional, após o protesto dos trabalhadores da empresa, ter aplicado aos motoristas do Grupo Horários do Funchal um subsídio designado Covid-19 tendo em conta a situação pandémica, subsídio da mais elementar justiça para estes e outros trabalhadores que por razões profissionais estão mais expostos ao risco de contrair a doença infecto-contagiosa Covid-19, isto não invalida a necessidade de repor a justiça  e garantir a todos os motoristas dos Horários do Funchal, o pagamento do agente único referente ao período de 18 de Março a 6 de Maio. Não podemos aceitar que o Governo Regional dê com uma mão e retire com as duas”, refere o PCP.