Calado acredita em República solidária e lembra a suspensão parcial da Lei de Finanças Regionais

O vice presidente do Governo Regional está hoje na Assembleia Regional para abordar as medidas sanitárias e a situação económica e social resultante das medidas de contenção à Covid-19, no âmbito da reunião da Comissão Permanente onde todos os presentes estão usando máscara de proteção.

E foi durante a intervenção que Pedro Calado falou naquilo que a Região espera por parte do Governo da República, num momento de incerteza relativamente à evolução do vírus e já num quadro de grandes dificuldades para travar este crescendo na falta de receitas das empresas.

Disse que o governo já está a trabalhar “na preparação do nosso futuro e da saída progressiva das medidas de contenção, em consonância com as orientações emanadas a nível europeu e nacional, o Governo Regional está já a trabalhar no planeamento da recuperação, preparando o roteiro para o levantamento progressivo das medidas de contenção e estudando as medidas necessárias à revitalização da economia”.

Calado diz que “vamos aguardar o final do Estado de Emergência para termos dados mais sólidos sobre a situação económica e financeira e podermos começar a construir o nosso programa de recuperação que, seguramente, vai requerer um Orçamento suplementar. Vamos esperar, também, por dados mais concretos sobre qual será a ajuda do Governo da República, uma vez que ainda não obtivemos qualquer resposta em relação aos pedidos formalizados”.

Falou especificamente do pedido de “suspensão parcial da Lei das Finanças Regionais, para que seja possível recorrermos a financiamento externo e, assim, mais rapidamente, se conseguir ajudar as empresas na manutenção dos postos de trabalho e na retoma da atividade”.

A Região solicitou, também, “uma moratória ao pagamento do empréstimo contraído pela Madeira junto do Estado, no âmbito do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro. Estas medidas excecionais, visam acomodar o aumento da despesa originada pelos apoios que têm sido concedidos e ajudar as empresas quando a situação começar a normalizar.

Acreditamos que o Governo da República não deixará de apoiar solidariamente a Madeira e os Madeirenses, possibilitando que a Região se possa socorrer dos mecanismos fundamentais para o seu financiamento, no sentido de salvaguardar a sua população e, sobretudo, garantir o nosso futuro coletivo. Sabemos que não nos esperam facilidades, mas o nosso passado revela uma história de superação, sempre feito da luta contra as adversidades.

A magnitude dos desafios que nos esperam exige que nos unamos em torno da sua resolução, sempre sob o desígnio do bem comum. Só assim venceremos todos os desafios que temos pela frente”.


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