O Parlamento Europeu e o Conselho Europeu chegaram, nesta quarta-feira, a um acordo que permitirá um reforço significativo nos apoios aos pescadores e produtores de aquacultura europeus, para fazer face aos avultados prejuízos provocados pelo surto da Covid-19.

Numa nota enviada às redações, revela-se que “após as últimas duas semanas de intensas negociações, os eurodeputados defenderam a flexibilização adicional do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) que permitisse apoios à cessação de atividade e apoios à armazenagem não confinados às associações de produtores reconhecidas, estabilizando, deste modo, os preços no mercado. O Artigo 3.º do Regulamento 717/2014 da Comissão foi alterado com o objetivo de aumentar o montante de ajuda máximo por empresa dos 30 mil euros para os 120 mil euros”.

Cláudia Monteiro de Aguiar, vice-presidente da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, considera o acordo importante e complementar à proposta apresentada pela Comissão. ”Esta semana aprová-lo-emos em sessão plenária. Há urgência na aprovação. Não podemos atrasar a chegada de apoios ao sector e às famílias fortemente penalizadas pelos efeitos do surto Covid-19″, disse.

A eurodeputada Social-democrata madeirense referiu que “na negociação com o Conselho, os parlamentares vincaram a necessidade de garantir ajuda à frota pesqueira artesanal, nomeadamente através de apoios diretos à cessação de atividade”, mas também “a pescadores que não estão organizados em associações e aos que se dedicam à pesca a pé e à apanha de moluscos”.

Foi também com satisfação que a eurodeputada do PSD viu acatada uma reivindicação de interesse estratégico para Portugal, que diz respeito à possibilidade de afetar 10% dos recursos financeiros atribuídos ao Controlo e Recolha de Dados a medidas de combate à crise. “Numa altura em que a pesca está praticamente parada faz todo o sentido redirecionar 10% dos recursos desta prioridade para medidas de apoio às comunidades e famílias que dependem deste sector”, afirmou.