O movimento Mais Porto Santo, liderado por José António Castro, veio hoje lamentar que a Câmara do Porto Santo “esteja de costas voltadas para o Povo e para os Comerciantes ao chumbar o Regulamento do Programa Municipal de Apoio às Empresas – Combate aos efeitos económicos da pandemia Covid-19, apresentado pelo movimento na reunião de Câmara realizada hoje. PSD e a vereadora independente votaram contra.

Castro considera o “chumbo” uma demonstração de que “a maioria de conveniência que governa a autarquia está de costas voltadas para o Povo e para os Comerciantes”.

Segundo uma nota do vereador, “o regulamento propunha, entre outras coisas, o apoio na criação de uma linha de micro-crédito acessível aos comerciantes em dificuldades por causa da COVID-19”.

O Mais Porto Santo “lamenta também que a autarquia tenha feito tábua rasa das seguintes propostas apresentadas: -Suspensão da cobrança nos parquímetros em todo o concelho por tempo indeterminado; Reivindicação da inclusão de um membro da Câmara do Porto Santo  no grupo de trabalho criado pelo Governo Regional pela Resolução n.º 19/2020, da Presidência do Governo Regional, publicada na I Série do JORAM, n.º 17, a 28 de janeiro de 2020 com vista à adaptação, à Região Autónoma da Madeira, das Leis n.ºs 50/2018 e 51/2018, de 16 de agosto, avaliando as transferências de competências para as Autarquias Locais da Região; Reivindicação da indicação de um elemento do Município do Porto Santo no grupo de trabalho criado entre a ACIF e o Governo Regional no sentido de avaliar, de forma permanente, as medidas para o setor empresarial.”.

O movimento congratula-se, no entanto, com o facto do pacote de medidas de motigação da pandemia Covid-19, apresentado hoje pelo presidente da autarquia na reunião de Câmara,”tenha feito “copy paste” e contemplado várias propostas que foram, atempadamente, avançadas pelo vereador do Mais Porto Santo, José António Castro.

Entre essas propostas estão as seguintes:

-Suspensão do pagamento das rendas em todos os fogos municipais, desde 1 de março até 30 de junho de 2020.

-Isenção da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, a partir de 16 de março e até 31 de dezembro de 2020.

-Isenção das taxas relativas a Concessões Municipais existentes, entre 16 de março de 2020 e 30 de junho de 2020.

-Isenção da taxa municipal da Derrama.

Tal como o Mais Porto Santo sempre defendeu, as Isenções de taxas supra referidas têm acolhimento no Artigo 8.º do Regulamento de Taxas, Compensações e Tarifas do Município do Porto Santo pelo que o Mais Porto Santo, naturalmente, as aprovou”.