O representante da República, Ireneu Barreto, referiu hoje, numa declaração a partir do Palácio de São Lourenço, que lhe competem, nos termos da lei, executar a decisão do estado de emergência ontem declarado pelo presidente da República. No entanto, “foi decidido superiormente que as medidas seriam centralizadas”, ou seja, Ireneu Barreto não pode adoptar medidas diferentes das que são adoptadas ao nível nacional.

Ireneu Barreto disse ter reunido ontem com Miguel Albuquerque, ficando explícito que o mesmo lhe proporia uma série de medidas “que ele entendia que eram adequadas à Região”. Medidas essas contidas numa resolução que foi aprovada esta tarde pelo Conselho de Governo, e que foram propostas ao representante da República para a Madeira.

“A maior parte dessas medidas é coincidente ou mesmo igual” àquelas que se prevê que sejam adoptadas a nível nacional, embora neste momento haja “uma informação fraccionada” ao nível nacional. Não haverá, em princípio problemas, mas há uma dessas medidas que é específica da RAM, e que o Governo Regional gostaria de ver adoptada.

Trata-se da quarentena obrigatória aos passageiros, nacionais ou estrangeiros, pelo menos durante 15 dias, que desembarquem nos aeroportos da RAM. Ireneu Barreto concorda com a medida, e com o seu carácter obrigatório, porque a ilha “não pode ser transformada num refúgio daqueles que querem fugir à pandemia”, e que, sem querer, podem transmitir aos madeirenses essa mesma doença.

Como não pode adoptar essa medida, Ireneu Barreto, no mesmo momento em que recebeu a sua sugestão, enviou a mesma para quem pode adoptá-la: o Governo da República, nomeadamente para o Primeiro-Ministro, sublinhando o seu apoio à mesma.

“Espero que esta medida seja adoptada pelo Governo da República o mais depressa possível”, disse.

Adiantou, entretanto, que o GR deixou cair a pretensão de encerrar os aeroportos, que não era compatível com as leis nacionais e comunitárias.

Em última instância, disse, para além das forças de segurança, os militares estão prontos a sair à rua. Ireneu Barreto pede que as pessoas não se assustem se as virem, porque “estarão lá para nos proteger”.

Desejou que os madeirenses se mantenham “serenos, confiantes e responsáveis”.