O Comando Regional da Polícia de Segurança Pública da Madeira esclareceu hoje, através de um comunicado, que face às informações e apelos que circulam nas redes sociais, o direito de reunião ou manifestação deve ser precedido de comunicação prévia às autoridades administrativas competentes.

Esta posição da polícia tem a ver com algumas informações avançadas na redes sociais apelando a uma concentração de protesto, no Aeroporto Internacional da Madeira Cristiano Ronaldo, numa demonstração que visa responder ao facto de Lisboa não decidir o encerramento dos aeroportos da Região, uma decisão que Miguel Albuquerque vem defendendo há algum tempo, mas cuja resposta do Governo da República tem sido no sentido de não corresponder a essa pretensão.

Esta posição de Lisboa tem suscitado apoios ao presidente do Governo, na Madeira, sendo que no caso destes apelos de mobilização para hoje, o “primeiro passo” foi dado pelo antigo vice presidente do Governo e da Assembleia, Miguel de Sousa, que durante o dia de hoje, na sua página do facebook, publicou mensagens, designadamente “Aeroporto 20 horas”; “Já que nenhum deputado se mexe em apoio ao governo regional…vamos nós!”; “O saudoso José Lino invadiu a pista do aeroporto do Porto Santo por mau serviço aéreo. Onde estão os Homens”; “Se o Costa não fecha, fechamos nós”; “Macau pode fazer diferente da China! A Madeira não pode!”

É neste enquadramento que surge o comunicado da PSP, que no texto enviado às redações refere que “nesta sequência, e por força das medidas restritivas de acesso ao Aeroporto Internacional da Madeira implementadas pela ANA Aeroportos, a Polícia de Segurança Pública irá promover a restrição da entrada nos aeroportos a pessoas que não tenham um título de embarque válido ou um cartão de acesso, ou que necessitem de tratar de assuntos diretamente relacionados com os seus bilhetes, sendo aberta exceção apenas a passageiros que necessitem de acompanhamento, e.g., crianças, idosos ou pessoas com dificuldades de locomoção”.

A Polícia de Segurança Pública afirma estar “empenhada no cumprimento de todas as normas e regras relativas à prevenção da transmissão do COVID 19, em coordenação com as autoridades regionais, e apela ao civismo e ao cumprimento da Lei por parte de todos os cidadãos”.