A decisão do Governo Regional, ontem avançada, sobre o encerramento do Aeroporto Internacional da Madeira Cristiano Ronaldo a voos provenientes de zonas de maior incidência do coronavírus COVID-19, que aguarda decisão de Lisboa, está a suscitar enorme discussão, ao ponto do Executivo Madeirense ter avançado já hoje com outra medida, enquanto espera por Lisboa, a de impor quarentena a todos os passageiros que a partir da meia noite de hoje chegam à Madeira

Como referimos numa outra peça, o constitucionalista Jorge Novais é de opinião que os Governos Regionais não têm competência para impor uma quarentena, uma vez que, em sua opinião, envolvendo cidadãos nacionais, coloca-se a questão do cumprimento de uma medida inconstitucional. E se estivermos perante cidadãos estrangeiros, deveria ser uma questão nacional.

Hoje, na sua página pessoal do Facebook, o deputado do PSD Madeira na Assembleia Regional, reagiu sem “panos quentes” a esta questão e apelou mesmo à “desobediência total em relação a Lisboa”. E explicou: “Se não deixam fechar o aeroporto, obriguemos todos os que chegem a ficar isolados com vigilência direta nem que para isso tenhamos que requisitar espaços para tal. Passageiros e TRIPULANTES”.

Num outro post, o mesmo deputado escreve que “há gente completamente estúpida e ignorante. A diretora geral de saúde afirma que as decisões dos governos regionais estão a ser analisados centralmente. Eles que vão analisando. Era o que faltava estar 48 horas ou mais à espera de uma decisão “central”. Olhem para Itália, olhem para Espanha. Mexam-se. Porque aqui já decidimos”.

Recorde-se que, também hoje, o ministério da Administração Interna emitiu um comunicado onde refere as decisões dos governos da Madeira e dos Açores, de decretarem a quarentena, e por via disso desaconselha fortemente os cidadãos nacionais não residentes naqueles arquipélagos a voarem para as regiões autónomas, dado não ser possível assegurar depois a sua evacuação durante o período de quarentena.