A Secretaria Regional do Mar e Pescas veio repurar de “graves” as declarações proferidas pela engenheira Cláudia Sil, da Quercus, no programa “Interesse Público” da RTP Madeira, relativamente à aquacultura. Refere um comunicado do gabinete do secretário regional Teófilo Cunha que a representante da associação ambiental “revelou desconhecimento total da legislação, da realidade regional do sector da aquacultura e produziu um conjunto de mentiras que colocam publicamente em causa a responsabilidade do Governo Regional”.
Por isso a Secretaria Regional de Mar e Pescas, que tutela a actividade de aquacultura em mar aberto na RAM, vem afirmar ser falso que a Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus) tenha alguma vez solicitado a esta Secretaria Regional informações acerca do Plano de Ordenamento para a Aquacultura Marinha da RAM, conforme afirmou no referido programa Cláuda Sil.
Isto, a menos que a representante da Quercus considere como “seu” ou da sua organização ambientalista “um pedido de informação dirigido a esta Secretaria Regional por pessoa da Ponta do Sol que escondeu o nome da organização que lidera”.
“Deduz-se que a representante da Quercus mentiu deliberadamente para construir uma narrativa falsa, assumindo ser porta-voz de posições públicas, igualmente falsas, de pessoas perfeitamente identificadas que ignoram deliberadamente a legislação que regula a actividade da aquacultura na Região para dessa maneira manipular a opinião pública contra o Governo Regional. Toda a legislação que regula o sector na Região e no País é pública e publicada, acessível a todos os cidadãos”, esclarece a SRMP.
“Outra grande mentira: a representante da Quercus afirmou que as zonas previamente estudadas e posteriormente licenciadas para a instalação de projectos de aquacultura na Madeira (ZIA’s), estariam ilegais por se encontrarem em eventual conflito com as denominadas áreas SIC – Sítios de Interesse Comunitário, entre os quais se encontra o Sítio Cetáceos da Madeira, aprovado pela Resolução n.º 699/2016, e que foi citada pela representante da Quercus”, refere o comunicado. Ora, “tivesse a representante da Quercus feito o “trabalho de casa” e lido apenas o preâmbulo da Resolução n.º 699/2016, para logo aí ficar a saber que “o limite interior definido” para o SIC Cetáceos Madeira é de “1 milha náutica de afastamento da linha da costa”, ou seja, 1 852 metros da linha de costa, sendo que todas as áreas seleccionadas para a aquacultura encontram-se fora desse perímetro, a menos de 1 milha náutica”.
Do ponto de vista legal, da segurança alimentar e ambiental, “todos os projectos de aquacultura obedecem às normas regionais, nacionais e europeias, conforme explicou a médica veterinária presente no mesmo programa. Só uma pessoa irresponsável, impreparada e desconhecedora da realidade que lhe pediram para falar pode produzir tantos disparates”, fulmina o gabinete de Teófilo Cunha, que reconhece, porém, o valor académico e prestígio profissional dos outros convidados do programa “Interesse Público”, que contribuiram para “desconstruir opiniões sem fundamento científico e técnico”.
“A postura da representante da Quercus, a todos os títulos reprovável, foi a mentira, o avolumar das dúvidas e do desconhecimento, comportamento que, em última instância, coloca em causa a honorabilidade do Governo Regional e da Secretaria Regional de Mar e Pescas”, conclui a nota, que diz que a prestação televisiva (…) foi “desprovida do rigor técnico e científico que é exigido a quem representa instituições de natureza ambiental, não honra o histórico de prestígio da Quercus e envergonha a comunidade científica”.
