A Câmara Municipal do Porto Santo veio referir medidas adoptadas no âmbito da prevenção, monitorização e mobilização da resposta do plano de contingência COVID-19 e de acordo com as medidas de recomendação do Governo da República e Governo Regional da Madeira, DGS e IASaude,

“De acordo com o Centro Europeu para a Prevenção e Controlo de Doenças, Portugal encontra-se numa situação de introdução múltipla e transmissão local limitada relativamente à infeção pelo novo coronavírus (COVID-19); no entanto, a evolução epidemiológica que, de acordo com a Direcção-Geral da Saúde, se verifica em certas regiões do país, aponta para um cenário de rápido crescimento pelo novo coronavírus (COVID-19)”; por estes motivos, refere, a observância dos princípios da precaução e da proporcionalidade aconselha à tomada de medidas mitigadoras da infeção pelo novo coronavírus (COVID-19), designadamente no âmbito da realização de actividades de nível municipal que, pelo número de participantes envolvidos, proveniência dos mesmos ou condições da sua realização, possam potenciar riscos inadequados.

Assim sendo, o município optou por medidas de carácter preventivo, nomeadamente o cancelamento de todas as actividades e eventos públicos da responsabilidade do Município ou nos quais este seja parceiro, designadamente espectáculos/eventos sociais, culturais, desportivos e/ou recreativos; encerramento de todos equipamentos municipais, designadamente: Biblioteca Municipal, Salas de Exposições, Espaço Multiusos, Ecoteca, Casas de Banho Públicas, Balneários Municipais (Fontinha), Parques Infantis (incluindo Parque de Merendas do Taque); e cancelamento de todos os transportes colectivos a cargo do Município, incluindo os já autorizados.

Os restaurantes e bares devem cumprir com as determinações do Governo da República emitidas no dia 12 de Março, nomeadamente no que concerne à lotação e bem assim às determinações emitidas pelo Governo Regional, que devem constantemente adaptar em função da evolução que for comunicada.

Por outro lado, fica suspenso todo atendimento que não seja de carácter urgente, devendo privilegiar-se o contacto telefónico e a apresentação de requerimentos por via electrónica, nomeadamente através de e-mail: (geral@cm-portosanto.pt) Em caso de situações que revistam natureza urgente, deve ser previamente requerido o atendimento pela via telefónica 291980640.

O executivo encontra-se permanentemente, em conjunto com o Serviço Municipal de Protecção Civil e demais competentes entidades regionais, a avaliar a situação.

“Urgimos a população para que com a tranquilidade possível e sem alarmismo, esteja atenta às informações emitidas pelas autoridades competentes, sejam evitadas situações de grandes aglomerados de pessoas, e reforçadas todas as medidas de higiene já preconizadas pela DGS e IASAÚDE, IP-RAM, e que podem também ser consultadas no site oficial do município e nas redes sociais”, refere uma nota.

“As presentes medidas produzem efeitos a partir da data e vigorarão pelo período estritamente necessário a assegurar os fins em vista, e serão revistas sempre que se afigurar necessário”, conclui o comunicado.