A proposta de recomendação apresentada pelo grupo parlamentar do PS-Madeira, hoje inviabilizada pela bancada da maioria PSD/CDS, previa a criação de um Programa Regional de Atribuição de Habitação Social às Vítimas de Violência Doméstica e a recomendação à Investimentos Habitacionais da Madeira para criar, divulgar e implementar um Manual de Tolerância Zero à Violência Doméstica nos imóveis sob a sua responsabilidade de gestão.

Como consta de uma informação do gabinete de comunicação do PS-Madeira, assinada pela deputada Elisa Seixas, os socialistas defendem que “estas medidas constituem importantes respostas ao problema da violência doméstica e salvaguarda os direitos dos agregados familiares afetados, não só da pessoa que é o alvo principal das agressões, mas também das crianças, adolescentes e idosos que façam parte do agregado. É de salientar que, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna de 2018, a RAM é a segunda região do País com a taxa mais alta de incidência deste tipo de criminologia: 3,43”.

O PS-Madeira considera, pois, “incompreensível a posição tomada pelo PSD e pelo CDS e repudia veementemente a fundamentação para este veto. As medidas agora propostas estão previstas na Lei e alguns dos argumentos apresentados reproduzem juízos de valor que salvaguardam quem agride e não quem é agredido/a, bem como põe em causa a palavra das vítimas, apesar das estatísticas apontarem para que os casos em que a vítima mente são residuais. Mas igualmente grave foi o facto de o grupo parlamentar do PSD ter alegado que debater a violência doméstica é não só uma forma de divulgar e incrementar este tipo de crime, mas também uma forma de prejudicar a imagem da Região”