GR prorroga contrato-programa entre o IASAÚDE, Segurança Social e Diletus-Residências Assistidas


O Conselho do Governo, hoje reunido em plenário, decidiu autorizar a prorrogação, por mais três meses, do contrato-programa firmado entre o IASaúde, o Instituto de Segurança Social da Madeira e a “Diletus – Residências Assistidas”, com vista à execução de um projecto piloto que permita assegurar a definição das condições e actividades a realizar no âmbito do Plano de Implementação da nova estrutura da REDE, testando um modelo de intervenção de Cuidados Integrados de Longa Duração e Manutenção numa
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, refere uma nota de imprensa.

Foi ainda deliberado autorizar um conjunto de actividades a desenvolver até ao dia 31 de Março de 2020, com o objectivo de ajustar a capacidade instalada face à experiência piloto decorrida, por forma a garantir o seu desenvolvimento no futuro como Unidade de Longa Duração e Manutenção integrada na REDE, referiu o porta-voz desta reunião, o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado.

Deste modo, será atribuída à Dilectus, Residências Assistidas, uma comparticipação financeira no montante global máximo de 278.460 euros, para fazer face às actividades definidas num plano de intervenção de cuidados continuados integrados a 45 pessoas, com processo de doença de evolução prolongada ou crónica, com diferentes níveis de dependência e que não reúnem condições para serem cuidadas no domicílio ou serem internadas em contexto hospitalar para doentes agudos.

Decidiu-se ainda aprovar o Decreto Regulamentar Regional que põe em execução o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020., e bem assim autorizar a celebração de um Protocolo com a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 320.000,00 € (trezentos e vinte mil euros).

O presente protocolo visa a definição do processo de cooperação financeira, com base nas receitas provenientes de jogos sociais para o ano de 2020, tendo em vista a promoção de projectos e iniciativas de inclusão social dirigidas às famílias beneficiárias dos programas habitacionais promovidos pela IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira.

Por outro lado, deliberou-se nomear o secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, João Pedro Castro Fino, como

representante do Governo Regional na Comissão Técnica para fixação de valores por metro quadrado padrão de construção civil na
Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020.