Governo Regional cria Gabinete do Encarregado-Geral de Proteção de Dados (GEGPD)

O Governo Regional vai criar junto do departamento do Governo Regional que tutela os setores da informática e da administração pública, a estrutura de missão designada por Gabinete do Encarregado-Geral de Proteção de Dados (GEGPD).

A resolução foi ontem aprovada em Conselho de Governo, embora não anunciada nas conclusões finais à comunicação social.

O novo Gabinete ficará incumbido de assegurar de forma interdepartamental e para toda a administração pública regional, as responsabilidades da Região ao nível da Proteção de Dados Pessoais.

O GEGPD terá uma vigência de 3 anos, prorrogável por iguais períodos.