A MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta vem congratular-se que o Governo Regional dos Açores tenha, em Decreto Regulamentar publicado na passada segunda feira, dia 27, definido o quadro legal para a atribuição de incentivos à aquisição de velocípedes com assistência eléctrica para deslocações quotidianas, à imagem do que acontece a nível nacional desde 2019. Este incentivo surge integrado num programa regional mais amplo de incentivo à mobilidade eléctrica, redução das emissões de poluentes do sistema de transportes, descarbonização da economia e combate às alterações climáticas, refere-se num comunicado.

Mais acrescenta o comunicado que o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020, aprovado na semana passada, contempla igualmente um programa de incentivos à mobilidade eléctrica (PRIME-RAM: Programa de Incentivo à Mobilidade Eléctrica na Região Autónoma da Madeira), sem, contudo, clarificar a sua aplicação a bicicletas com assistência eléctrica. Cabendo, agora, aos membros do Governo Regional responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes definir as condições e termos do programa.

A MUBi considera que seria inaceitável que, como aconteceu com o PRIME-RAM iniciado em 2019 apenas na ilha do Porto Santo, este programa, em 2020 estendido a toda a Região Autónoma da Madeira, discriminasse negativamente a bicicleta com assistência eléctrica.

A bicicleta com assistência eléctrica, explica a associação, é, em contexto urbano, o modo de transporte mais rápido porta-a-porta em distâncias até 10 km, e até 20 km a diferença para o automóvel é marginal. Ao permitir deslocações de mais longa distância, tornar obstáculos naturais mais fáceis de superar e possibilitar o transporte de cargas mais pesadas por quem faz compras ou ser usada nas actividades de distribuição, proporciona uma solução de mobilidade saudável, ecológica e energeticamente eficiente a novos grupos da população e tem um grande potencial de substituir deslocações em automóvel.

A bicicleta eléctrica é o veículo eléctrico que dominará a próxima década. Em países como a Bélgica ou a Holanda, as bicicletas com assistência eléctrica representam já perto de, ou terão ultrapassado, 50% do total de bicicletas vendidas. Na Alemanha foram vendidas em 2018 perto de um milhão de bicicletas eléctricas, 27 vezes o número de automóveis eléctricos registados nesse ano, cita o comunicado.